Amélia Fernandes, presidente do Sindicato dos Urbanitários
A presidente do Sindicato dos Urbanitários, Amélia Fernandes Costa, fez duras críticas ao contrato que versa o Sistema Coletivo de Abastecimento de Água do Agreste. As declarações aconteceram durante coletiva concedida na manhã desta terça-feira, dia 05, no Tambaqui Praia Hotel. Segundo Amélia, o contrato fere a lei de Paceria Público-Privada (PPP) e além de ser ilegal, na opinião da presidente é também "imoral".
Dez municípios do Agreste devem ser beneficiados com a PPP por meio de contrato firmado entre a Casal e a empresa CAB Águas do Agreste. Amélia disse ainda que a documentação vasta e com diversas irregularidades foi entregue ao Ministério Público Estadual que deve instaurar inquérito civil público pedindo apuração das irregularidades e a suspensão do contrato.
Segundo o Sindicato dos Urbanitários, apesar de o contrato beneficiar dez municípios, outros 24 terão deduzidos de seus cofres valores para financiar a PPP. “Acredito que muitos gestores não têm nem conhecimento de que terão estes valores deduzidos. Nós vamos nos reunir com cada um deles para informar sobre as situação. Também não entedemos por que entre tantas empresas que disputaram a licitação somente esta foi considerada habilitada, ainda mais com o histórico negativo de má qualidade, altas tarifas e contratos rescindidos como esta tem”, relatou Amélia.
Outra irregularidade apontada pelo Sindicato diz respeito aos valor de validação contratual. “O Governo disse se tratar de um investimento na ordem de R$ 43 milhões, mas não foi isso que verificamos. O custo deve ser de R$ 1 bilhão. Consta no contrato termos de repasses de até R$ 3 milhões/mês. Este contrato beneficia um grupo privado’, acusou Amélia.
O sindicato também questiona a razão de a empresa CAB ter sido beneficiada com a absolvição dos custos com eletricidade que ficarão sob responsabilidade da Casal. “O custo com energia chega a 22% das despesas da Casal, então por que a CAB não vai pagar os custos com eletricidade, jogando a responsabilidade para a Casal? Então os custos ficam com a Casal e a CAB fica apenas com o lucro?", indagou Amélia.
Segundo a presidente do Sindicato, a documentação já foi entregue ao MP e analisada pelo Procurador Geral, Sérgio Jucá, que teria, de acordo com Amélia, constatado as irregularidades e se comprometido em nomear um procurador para cuidar do caso.
“Nós também iremos acionar o Ministério Público Federal, uma vez que a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras liberaram recursos para a CAB. Estes valores deveriam ter sido buscados pelo próprio governo do estado para investimentos na Casal que é uma empresa pública, e não para privilegiar grupos privados”, questionou a presidente.
O Sindicato também deve acionar a Assembleia Legislativa (ALE) e solicitar uma sessão Pública, isso depois do fim do recesso parlamentar.
Após fortes denúncias, o Alagoas24horas procurou o governador do estado, Teotonio Vilela, para que ele comentasse as declarações da presidente do Sindicato. Vilela estava na formatura dos policiais da PMAL e resumiu a responder que "aquele não era o momento para tratar do assunto.”
