O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aceitou, por oito votos a três, a denúncia contra o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida e demais envolvidos na denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) que ficou conhecida como “máfia do lixo”. A sessão teve início na manhã desta terça-feira, 25, e terminou por volta das 16h.
Segundo o advogado Marcelo Brabo, a defesa do ex-prefeito irá aguardar a publicação do acordão para entrar com os remédios jurídicos. “A defesa está tranquila. Não acreditamos que houve perdas com esse resultado e, assim que o acordão for publicado, vamos apresentar Embargos de Declaração com a finalidade de excluir alguns vícios do julgamento”, explicou.
Antes de acatar a denúncia, o Pleno do TJ/AL negou o requerimento do MPE e decidiu que o processo contra Almeida não seria encaminhado para a primeira instância. Ao solicitar a transferência de competência, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, argumentou que o ex-prefeito não possuía mais foro privilegiado.
A assessoria do TJ/AL explicou que somente após a publicação do acordão, o processo será encaminhado e distribuído ao primeiro grau, devido a perda de foro de Almeida.
Máfia do Lixo
O ex-prefeito Cícero Almeida, sócios de empresas de coleta de lixo e ex-secretários municipais foram acusados pelo MPE de participação em um esquema – conhecido como ‘Máfia do lixo’ – que lesou os cofres públicos em R$ 200 milhões, destinados a limpeza urbana.
Segundo a denúncia do MPE, os acusados dispensaram indevidamente a licitação para beneficiar empresas de serviços de limpeza urbana.
A discussão no pleno do Tribunal de Justiça foi iniciada em 18 de dezembro do ano passado, quando Almeida ainda era prefeito, mas, foi adiada devido a um pedido de vistas do desembargador James Magalhães.
