BID e Governo analisam projetos
A nova missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Alagoas, iniciada na última segunda-feira (25), mobilizou uma equipe formada por 15 consultores angariados pela própria instituição e um corpo técnico especializado do Governo do Estado. Ao longo dessa semana, a comitiva vai dar celeridade à discussão de projetos voltados para o ajuste fiscal e o aprimoramento da infraestrutura turística do Estado. Essas ações serão subsidiadas através de empréstimo negociado com o BID, avaliado em US$250 milhões.
Para o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, a missão demonstra o compromisso do Estado com a garantia da elaboração de projetos viáveis para a população. “Todo o processo que está sendo alinhado entre a equipe técnica do Governo do Estado e os consultores têm como único objetivo proporcionar o desenvolvimento de Alagoas. Trabalhamos nesse trajeto com muita clareza, tentando investigar de forma minuciosa as soluções para mitigar o que interfere no crescimento do Estado e, em breve, essas ações serão realidade”, garante o secretário.
Coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), a missão discute projetos inseridos no Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Proconfins) e analisou nos seus primeiros dias componentes que intercalam projetos com o objetivo de sanar causas que tenham impacto negativo no índice de desenvolvimento econômico e social do Estado.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) apresentaram alguns de seus planos nesse início.
Com foco nas questões de infraestrutura, os projetos das pastas relacionadas têm como objetivo acabar com a deficiência de estrutura das estradas no Estado. Esse fato, eventualmente, ocasiona em altas taxas de mortalidade por acidentes de trânsito nas rodovias estaduais, e na ocupação desordenada da faixa de domínio das rodovias estaduais que levam a destinos turísticos.
A priorização e coordenação das intervenções a nível regional, considerando as necessidades de desenvolvimento econômico e turístico é uma das propostas de resolução apresentadas e vai resultar em 50,94% da rede rodoviária estadual em situação ótima e boa até 2015. Já a melhoria dos sistemas de sinalização nas rodovias reduzirá em 27% o número de mortes em acidentes de trânsito até 2017, o que equivale a 101 casos ao ano. Em 2012, esse índice alcançou 129 mortos, 3,97 para cada 100.000 habitantes.
Ainda no mesmo componente, temas ambientais e sociais foram discutidos com a Seplande, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Um dos problemas analisados foi a insuficiência no manejo de resíduos sólidos no Estado, que deixa de realizar a coleta, não incluindo a reciclagem, o tratamento e a disposição final do detrito.
A solução para isso problema é defendida no projeto encabeçado pela Semarh.
“A elaboração de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) vai dividir os 102 municípios do Estado em sete regiões. Elas terão um planejamento específico para consolidar a destinação adequada de seus resíduos sólidos. A expectativa é de que essa meta seja alcançada até 2015”, explica a monitora do Proconfins da Seplande, Maria Olívia Gomes.
A Casal apresentou propostas que interferem diretamente no turismo, contribuindo para que o setor alcance um desenvolvimento sustentável. A falta de planejamento de serviços de saneamento e a dificuldade na adesão dos municípios ao estabelecido na Lei básica de Saneamento Básico são apontadas como as causas do problema que também envolve saneamento básico.
“Planos de saneamento municipais (PMS) que estabeleçam padrões de serviço, metas e níveis de investimento e mecanismos de regularização e fiscalização vão garantir 76 contratos de programas vigentes entre a Casal e os municípios atendidos. O índice de 2012 contabilizou apenas 31 contratos vigentes”, explicou Olívia.
Outro ponto que atinge o desenvolvimento do turismo no Estado trata do problema em garantir a evolução do segmento, que acaba concentrado geograficamente em poucos destinos, além de um uso desordenado do solo.
“Um planejamento turístico Estadual e Municipal vai definir áreas prioritárias, possibilitar o diagnóstico de necessidades de informações estatísticas do Estado e estabelecer o ordenamento territorial turístico a nível municipal. A estratégia garante um portfólio de roteiros e produtos prioritários de três polos turísticos identificados previamente”, explica a secretária de Estado do Turismo, Danielle Novis.
O secretário Luiz Otavio Gomes e o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, estiveram reunidos ainda com uma representante jurídica do BID para discutir a análise de aspectos jurídicos da operação, processamento do projeto no Banco e outros aspectos legais. “O Governo do Estado faz o seu papel para que tudo seja realizado com a interação desejada. Temos todo o empenho que já depositamos a nosso favor, e ao final dessa missão esperamos ter avançado tudo o que pretendemos na sua concepção”, enfatizou.
