Diante do volume de reclamações de usuário de planos de saúde que tiveram procedimentos médicos ou exames negados, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) divulgaram nesta terça-feira uma medida que obriga os planos a justificarem em até 48 horas a negativa. A resolução normativa será publicada no Diário Oficial da União amanhã, mas entrará em vigor 60 dias depois.
"A resolução normativa diz que operadoras que negaram autorização a qualquer procedimento deverão fazer comunicação por escrito sempre que beneficiário solicitar", explica o diretor-presidente da ANS, André Longo. Ele acrescenta que a resposta "deverá ser enviada por e-mail ou por correspondência em até 48 horas, em linguagem clara com a justificativa".
Hoje, o governo registra que muitos usuários não têm informação clara sobre o motivo da negativa de cobertura, o que dificulta qualquer questionamento junto à ANS ou à Justiça. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reitera que essa medida vale para procedimentos não emergenciais. Os planos de saúde são obrigados a oferecer qualquer atendimento necessário aos seus clientes em caso de emergência. O não cumprimento pode acarretar uma multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
A punição para operadoras que não oferecerem informação solicitada sobre uma negativa de procedimento implicará em uma multa de R$ 30 mil.
