José Eduardo Cardozo quer acelerar votação de projeto pelo Senado
Brasília – A aprovação de projeto que trata da repressão ao crime organizado, o aperfeiçoamento da Lei de Arbitragem e a reforma do Código Comercial foram os principais temas de reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo nesta quinta-feira (7).
O ministro da Justiça pediu apoio de Renan para urgência na votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 150/2006, originalmente apresentado pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta dispõe sobre a repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
Como sofreu alterações, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
– Nós temos muita urgência para que esse projeto seja aprovado para que nós possamos ter mais um instrumental para o enfrentamento do crime organizado no Brasil – disse Cardozo.
Código Comercial
Renan Calheiros anunciou durante o encontro que pretende criar uma comissão de juristas que elabore um anteprojeto de reforma do Código Comercial. O antigo código que trata do direito empresarial brasileiro, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Um colegiado com o mesmo objetivo composto por deputados funciona atualmente na Câmara, conforme lembrou Cardozo.
– Daremos todo o apoio relativamente a essa ideia. Também pensamos em outras situações em que um trabalho conjunto entre Câmara e Senado reflita em uma mais adequada produção legislativa para a questão da segurança pública – acrescentou o ministro.
Lei de Arbitragem
O presidente também pediu a colaboração do ministro em alguns projetos como na atualização a Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/1996). Por sugestão de Renan Calheiros (PMDB-AL), uma comissão de juristas foi criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria. O colegiado ainda aguarda instalação.
– Temos uma lei de arbitragem que ainda precisaria ser aperfeiçoada, implementada, instrumentalizada. É uma questão que pode desafogar bastante o Poder judiciário – observou o ministro da Justiça.
