Entre fevereiro de 2012 e deste ano, foram fechadas 133 mil vagas de trabalho em serviços domésticos, uma queda de 8,7%, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi apurado nas seis regiões metropolitanas pesquisadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre) por meio de pesquisa feita em domicílio. Ou seja, ela considera trabalhadores formais (contratados por meio do regime CLT) e informais. No mês passado, a única cidade pesquisada que registrou aumento de vagas para domésticos foi Salvador, com 7 mil novas vagas (alta de 5,5% em 12 meses).
Neste período, a maior queda foi registrada na cidade de São Paulo, com 89 mil vagas a menos e queda de 14,2%. O IBGE considera como trabalho doméstico aqueles profissionais que prestem serviços na casa do empregador, como domésticas, motoristas particulares, babás, mordomos. No total, em fevereiro, 1,38 milhão de trabalhadores desempenhavam uma dessas funções. Na comparação com janeiro deste ano, em todas as cidades pesquisadas, o recuo de vagas foi de 25 mil.
Segundo a pesquisa, o rendimento médio desses trabalhadores em todas as regiões pesquisadas ficou em R$ 768,70 em fevereiro, uma alta de 7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 1,5% em relação à janeiro deste ano, quando o rendimento médio estava em R$ 757,63. Em janeiro, o salário mínimo foi elevado em R$ 56, quando passou de R$ 622 para R$ 678.
No geral, o desemprego no Brasil subiu para 5,6% em fevereiro, contra 5,4% em janeiro. Estatisticamente, de acordo com o IBGE, a taxa foi considerada estável em relação a janeiro e frente a fevereiro do ano passado, quando foi de 5,7%.
A população desocupada em fevereiro de 2013 bateu 1,4 milhão de pessoas nas seis regiões pesquisadas. Já a população ocupada no mês passado foi de 23 milhões e registrou queda em relação a janeiro (-0,7%) e alta de 1,6% em 12 meses, ou mais 362 mil ocupados. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado foi 11,5 milhões.
PEC das Domésticas
O Senado aprovou, na última terça-feira, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a matéria precisou ser confirmada em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Agora, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa referendar a PEC, promulgando a matéria – o que está marcado para a próxima terça-feira, dia 2, às 12h. Após a promulgação, as medidas passam a valer.
Entre os novos direitos adquiridos pelos trabalhadores domésticos estão o pagamento de horas extras e adicional noturno, 13º salário, férias, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, jornada de trabalho de 44 horas semanais (ou oito horas diárias), recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de seguro-desemprego e auxílio-creche.
Ao todo, são 16 novos direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns começarão a valer imediatamente após a promulgação da lei pelo Congresso Nacional, como é o caso do pagamento de FGTS. Mas o pagamento do salário-família, por exemplo, depende de regulamentação. Ele passa a ser obrigatório para os empregados com dependentes.
