Os donos de veículos ciclomotores voltaram a bloquear, na manhã desta segunda, dia 15, o acesso ao prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), no bairro do Pontal da Barra. Os proprietários de ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinhas’ reclamam da fiscalização do Detran e exigem a redução das taxas para regularizar os veículos.
No último dia 27 de março, os proprietários bloquearam o prédio e posteriormente seguiram para o prédio da Prefeitura de Maceió, onde pediram a intermediação do poder público municipal. Na manhã de hoje, cerca de 200 proprietários bloquearam o acesso ao Detran e impediram a entrada de usuários. O trânsito ficou lento no entorno do Detran.
Os manifestantes questionam os valores cobrados para a regularização, que giraria, segundo os manifestantes, em torno de R$ 1.500,00. Ainda segundo os manifestantes, um ciclomotor custa em média R$ 3.300,00 e a habilitação e o pagamento de taxas estão em torno de R$ 1.500, inviabilizando o meio de transporte.
Nova Legislação
Em fevereiro desse ano, o Detran Alagoas informou que os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) precisam passar pelos mesmos requisitos exigidos para a categoria A (condutor de motocicleta) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para isso, o candidato deverá ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A etapa seguinte consiste em passar pelos exames de legislação, com o conteúdo programático de um curso para formação de condutor e de direção veicular, que será realizado em um veículo semelhante ao que será conduzido nas ruas. Além disso, há exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.
Após a aprovação em todas as etapas, o condutor receberá a ACC em sua residência, pelos Correios, como todos os documentos que o Detran-AL despacha. No entanto, alguns candidatos, ao serem informados de que precisam passar por esse processo para a obtenção tanto da ACC como de uma CNH, preferem se habilitar na categoria A, das motocicletas, que também confere o direito de dirigir ciclomotores.
O Detran-AL esclarece que é competência das autoridades municipais de trânsito – SMTTs – registrar e licenciar os ciclomotores. As secretarias possuem também autoridade para aplicar as penalidades e arrecadar as multas cometidas pelos infratores.
As infrações cometidas decorrem, principalmente, por equilibrar o veículo em apenas uma das rodas, conduzir com apenas uma mão no guidom, transportar crianças que não têm condições de cuidar da própria segurança, e pessoas fora da garupa.
