Com a nova regra que foi implantada no mês de fevereiro, para minimização do prazo para agendamento da perícia médica do Instituto do Seguro Social (INSS) e a colocação de mais médicos nas agências, o tempo de espera já diminuiu. No mês de fevereiro a maioria das agências da Previdência Social em Alagoas, disponibilizavam um prazo para o mês seguinte. Este quadro permanece para a maioria das unidades. A mudança é que algumas possuíam prazo para cinco meses e, agora, o mais longo é de dois meses de espera para realizar o exame médico pericial.
Das 18 agências do INSS que realizam perícia médica em Alagoas, nove estão agendando a perícia médica para maio; cinco para junho e apenas 3 para julho.
A partir de fevereiro deste ano, o segurado da Previdência Social deve esperar o prazo de 30 dias para fazer o pedido de um novo auxílio-doença, contados da data da cessação ou negativa do pedido anterior. Essa regra foi instituída pela Instrução Normativa nº 64, em vigor desde o dia 1º de fevereiro. Antes não havia um prazo para o novo requerimento. Podia ser realizado logo em seguida à negativa da primeira solicitação. O objetivo da mudança é ampliar o atendimento aos segurados que ainda não passaram pela perícia médica inicial.
O segurado que tiver o pedido de auxílio-doença negado tem a opção de solicitar uma reconsideração da avaliação da perícia médica e, se a decisão for mantida, ainda pode recorrer administrativamente, na própria agência.
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impossibilitado de trabalhar, por doença ou acidente. No caso dos empregados, o INSS paga o benefício a partir do afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Já para o contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros) e empregados domésticos, o INSS paga o benefício a partir do afastamento da atividade.
A solicitação do auxílio-doença é realizada pelo telefone 135 ou pela internet (www.mps.gov.br). No ato é agendado dia, hora e a agência do INSS onde será realizada a perícia médica. Pelo telefone, o atendimento é mais rápido a partir das 18h e aos sábados. A central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
