Conselho Tutelar, um direito assegurado
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), irá equipar as cinco unidades de Conselho Tutelar da capital e, com isso, garantir condições adequadas de funcionamento, além de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes da capital. O material, que contempla entre outras coisas um automóvel, está sendo adquirido em parceria com a Presidência da República.
O kit de equipamentos é composto por um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. O material está inserido na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e deverá ser entregue em Maceió no final do mês de junho, de acordo com o prazo determinado pela Secretaria de Direitos Humanos.
“Os direitos da criança e do adolescente são prioridades na nossa gestão. Vamos trabalhar para dar todas as condições, para que nossos conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções da melhor maneira possível”, disse o prefeito Rui Palmeira.
Inicialmente, Maceió seria contemplada apenas com um kit, mas após exposição sobre a situação das unidades, o Município conseguiu garantir equipamentos para os cinco Conselhos Tutelares.
“Os equipamentos irão fortalecer o trabalho dos conselhos enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos. Nós seríamos beneficiados apenas com um kit, mas conseguimos ampliar para cinco kits de equipamentos. Paralela à aquisição dos equipamentos, estamos trabalhando para melhorar a estrutura física dos Conselhos Tutelares da capital”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti.
Com a distribuição dos equipamentos, a Presidência da República pretende identificar os Conselhos Tutelares na base de dados nacional da SDH/PR. As unidades municipais terão acesso aos módulos de apoio à gestão local do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) e aos ambientes de divulgação de oportunidades de interesse local.
O Sipia Web é um instrumento de apoio à gestão municipal em direitos da criança e do adolescente, acessado pela internet, que facilita aos municípios a aplicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e dá ao gestor municipal a oportunidade de qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos da criança e do adolescente em nível local.
