Na próxima segunda-feira, dia 10, o TRT de Alagoas entregará, na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), às 10h, Certidões Negativas de Débitos inscritos em precatório a 72 municípios do estado. O percentual de cidades adimplentes no âmbito do TRT19 é superior a 70%. Esse bom resultado é fruto das ações que vêm sendo empreendidas pelo Regional Trabalhista desde o ano de 1998, quando firmou Protocolo de Intenções com a AMA.
Pelos termos do Protocolo, a maioria dos municípios comprometeu-se em repassar mensalmente o percentual de 5% do FPM para pagamento de suas dívidas. Esse acordo foi firmado nas Administrações do então presidente do TRT19, Inaldo Ferreira, e do ex-prefeito de Maragogi e presidente da AMA, Fernando Sérgio Lyra.
Os certificados serão entregues pelo presidente do TRT de Alagoas, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, e pela juíza do trabalho titular da 5ª VT de Maceió e gestora do Precatório, Ana Cristina Magalhães Barbosa.
