Nesta terça-feira, 18 de junho, às 16h, no Palácio República dos Palmares, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho assinará o decreto de adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em cerimônia que contará com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Assim, o estado se juntará à Paraíba, ao Acre e ao Mato Grosso do Sul, que já aderiram à iniciativa da ANA, que é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo –, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos.
No âmbito do Pacto existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa. No ato da adesão, o governador indicará o órgão do Governo de Alagoas que se inscreverá no Progestão e que coordenará as ações do Pacto no estado.
Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.
No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as águas subterrâneas.
Estudo de batimetria da lagoa do Mundaú
Durante o encontro no Palácio República dos Palmares também será lançado o Estudo de Batimetria da Lagoa do Mundaú, que aponta os principais pontos de assoreamento, a profundidade e a qualidade da água do complexo estuarino alagoano. O trabalho foi realizado em parceria entre a ANA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e foi iniciado a partir de um pedido do governador de Alagoas para o diretor-presidente da ANA em 2011.
