MP discute venda de meia-entrada em eventos de Maceió
Estudantes e empresários participaram nesta terça-feira (18) de uma audiência pública comandada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas que discutiu a venda de meia-entrada para eventos culturais e esportivos. O promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Max Martins, convidou o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Santos Cunha, e o agente fiscal Leandro Almeida de Jesus para tratar de denúncias sobre o não-cumprimento da legislação que regula a concessão do benefício a jovens do ensino regular, pós-graduandos e idosos.
O superintendente do Procon/AL sugeriu que as empresas individualizem o local de venda do ingresso, bem como realizem o preenchimento de formulário de venda e sua divulgação prévia. Rodrigo Cunha também defendeu a venda individualizada para os beneficiários da meia-entrada, com o aumento do rigor na cobrança obrigatória dos documentos comprobatórias, que podem ser a carteira de estudante ou o comprovante de matrícula acompanhado de documento de identificação.
Os empresários e jovens solicitaram aos representantes do poder público uma campanha de divulgação educativa sobre os principais pontos da Lei Estadual 5.689/95, que trata da concessão de abatimento para ingressos de estudantes em casas de diversão. O objetivo da campanha é apresentar quem são os beneficiados da meia-entrada e de que modo eles devem efetuar a compra. As entidades estudantis cobraram a aplicação da lei nos estádios de futebol.
Nova audiência para firmar TAC
Uma nova audiência será realizada pela Promotoria no dia 11 de julho, às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço, quando será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, o Procon/AL apresentará o modelo de formatação de mídia publicitária que esclarecerá pontos importantes para o cumprimento da lei de meia-entrada. As agremiações estudantis, por sua vez, se comprometeram a trazer propostas de como irão ajudar na fiscalização da venda de ingressos. Os empresários também trarão propostas que facilitem o cumprimento da legislação.
O Ministério Público Estadual e o Procon/AL vão publicar no Diário Oficial do Estado um convite para que todas as entidades estudantis de Alagoas que emitem carteira de estudante compareçam à audiência. O documento de identificação estudantil das entidades que deixarem de comparecer poderão se tornar inválidas para a aquisição de meia-entrada.
Pelos estudantes, estiveram presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), A União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Federação dos Grêmios de Alagoas (Fegreal) e a União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (Uesa). Já do lado dos empresários, participaram representantes do Clube de Regatas Brasil (CRB), Plataforma 2 Produções, Eventur’s Ltda, Maceió Evento Gospel, Invent/Musique Produções, Maikai Show Bar, Le Hotel Boate e Bar, Orákulo Choparia, Sindicato dos Bares e Restaurantes de Alagoas, Celebration Entretenimento e Sue Chamusca.
