A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2012, que estende a gratuidade do transporte público a estudantes das redes públicas estadual e federal, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta terça-feira (18). Já válida para estudantes da Grande Vitória, o passe livre agora é válido para estudantes de todo Espírito Santo. A PEC foi aprovada em segundo turno de votação, em seguida, a proposta vai ser enviada ao governador do estado, responsável pela regulamentação da lei.
Em dezembro de 2012, a Ales aprovou o projeto que isentava estudantes de pagar passagem no sistema Transcol. Já em fevereiro de 2013, foi anunciado o cadastro gratuito no sistema para estudantes do ensino superior e técnico da rede pública da Grande Vitória, além dos inscritos nos programas “Nossa Bolsa”, “Universidade para Todos” (ProUni) e do “Fundo de Financiamento Estudantil” (Fies).
De acordo com o autor da nova PEC, o deputado Genivaldo Lievore, a extensão da gratuidade seria uma forma de corrigir a desigualdade de tratamento entre estudantes capixabas. Para receber o benefício, os interessados deverão comprovar insuficiência de renda familiar para a aquisição de passagens. Enviada ao governador do estado Renato Casagrande, a proposta não tem prazo estipulado para ser regulamentada pelo governador.
