O presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou na manhã desta quarta-feira (19), a aprovação pelo plenário do Senado das novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Renan disse acreditar que a Câmara irá concluir a votação do texto na próxima semana.
"O Senado fez sua parte, esperamos agora que a Câmara aprecie, vote e decida. O que não tem sentido é que não tenhamos um critério e tenhamos que pedir mais prazo ao Supremo", observou o presidente do Senado.
Renan confirmou que as alterações no projeto foram pontuais, mas devem atender as expectativas dos deputados. "As mudanças no texto são suficientes, estabelecemos critérios. Não é fácil avançar em matéria federativa, nossa expectativa é de que a Câmara vote o assunto ate a próxima terça-feira", explicou.
Pelo entendimento dos parlamentares, o prazo extra dado pelo STF no início deste ano acaba no próximo dia 27, cabendo à Câmara definir a questão. Não se sabe como ficará a partilha do FPE se os deputados voltarem a rejeitar o modelo aprovado no Senado.
Renan reconheceu que não é fácil “avançar em matérias federativas, que costumam ser muito complexas”, mas afirmou que as mudanças feitas pelo Senado no sistema foram suficientes para serem aprovadas também na Câmara:
Votação
Na noite de terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou, pela segunda vez este ano, as novas regras de distribuição dos recursos do FPE. Foram 54 votos favoráveis e 9 contrários. O texto (PLS 240/2013 -Complementar) difere em poucos pontos da proposta anterior, aprovada pelos senadores em abril e rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Hoje, os estados do Sul e do Sudeste recebem 15% do FPE, enquanto os do Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com 85%, percentuais que foram mantidos pelo PLS 240/2013 A Bahia lidera o ranking e recebeu em 2012 R$ 4,6 bilhões (9,39%). O Distrito Federal, em último lugar, recebeu R$ 342 milhões (0,69%).
