A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) reuniu, na manhã desta quarta-feira (19), prestadores de serviço (ambulantes) situados à Praça da Faculdade, no bairro do Prado, para orientações sobre o ordenamento urbano naquela região.
A Coordenação de Logradouros Públicos, Orlas e Áreas Verdes (CLPOAV) da SMCCU revisou na reunião, com o grupo de cerca de 20 ambulantes, as regras estabelecidas no Código de Posturas do Município, referentes à atividade comercial em área pública.
Os ambulantes foram orientados quanto a não instalação de equipamentos fixos no solo público sem autorização da Prefeitura – concedida por meio de processo licitatório – bem como, sobre a importância do pagamento da taxa de uso do solo em dia.
O coordenador da CLPOAV, Aldo Galdino, explicou aos presentes que é proibido obstruir o passeio com mesas e cadeiras ou fazer instalações elétricas irregulares, ou seja, sem autorização do Município e da empresa distribuidora de energia elétrica, a Eletrobrás.
Ao final da reunião, os ambulantes se comprometeram a fazer as adequações necessárias e uma nova vistoria no local deve ser feita pela fiscalização da SMCCU no início do mês de julho.
