Equipes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) vão fiscalizar a partir desta sexta-feira (21), o comércio ambulante na Praça Marcílio Dias e parte da Avenida Cícero Toledo, no bairro de Jaraguá. Os trabalhos serão realizados durante os festejos juninos, o intuito é o ordenamento dos ambulantes não contemplados no sorteio realizado pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
Os espaços para abrigar os ambulantes foram escolhidos com o propósito de garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos municipais, que regulamentam as ações no período e tornam mais democrático e organizado os trabalhos nos dias de evento.
A fiscalização da SMCCU vai coibir a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, churrascos em espetos de madeira e a venda de bebidas alcoólicas para menores, além de verificar se os ambulantes estão de posse do comprovante de pagamento da taxa para utilização de energia elétrica da Eletrobras distribuição Alagoas.
A fiscalização estará atenta à ocupação do solo urbano, verificando se há dano ao patrimônio público, bem como, se está sendo respeitado o direito do cidadão na sua liberdade de ir e vir, ficando proibida a instalação de equipamentos no gramado da praça e a obstrução de vias públicas.
Cada ambulante também ficará responsável pela limpeza diária do local onde está instalado e do seu entorno, devendo cumprir os horários definidos no TAC para o período de 21 a 30 de junho – em que as atividades serão das 18h às 2h, exceto no dia 23, em que o horário se estenderá até às 4h.
Além das festividades em Jaraguá, a SMCCU terá equipes de plantão por toda a cidade, fiscalizando arraiais e ambulantes quanto às normas de funcionamento estabelecidas pelo órgão, para que assim seja mantida a ordem e segurança nos eventos.
