Os deputados estaduais entraram em recesso parlamentar nesta quinta-feira, 27, e só retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no dia 1º de agosto. Hoje seria realizada a última sessão ordinária antes do recesso, que não aconteceu por falta de quórum.
O recesso, anunciado pelo presidente Fernando Toledo (PSDB), só pode ocorrer após a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O PL foi aprovado na sessão ordinária do dia 25 de junho, com a adição de sete emendas e os votos contrários dos deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros, ambos do PT.
Na semana passada, a ALE realizou a audiência pública que discutiu a LDO para 2014, com a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo no dia 15 de maio deste ano.
O secretário apresentou as metas e estratégias do Governo e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Ele esclareceu que as metas e prioridades inseridas na LDO são definidas de acordo com o Plano Plurianual (2012-2015), que foi traçado para atender as ações e os 26 projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa.
Sessão Extraordinária
Os servidores da Casa de Tavares Bastos estão na expectativa para a convocação de uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, 2 de julho, para a votação do Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o percentual da data-base dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo referentes aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Fruto de um acordo entre a Presidência da Casa e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (SSPAL), o PL foi lido na sessão do dia 19 deste mês.
