Em um encontro realizado na manhã desta sexta-feira, 28, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) pediu ao Comando da Polícia Militar o fim das prisões administrativas na corporação.
De acordo com informações do presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida, o artigo 12 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL) fere à Constituição Federal, já que, prevê a prisão dos policiais como pena para faltas administrativas.
"Os militares cometem falhas administrativas e são punidos com prisões de até 72 horas. E se for constatado que este policial é inocente? Ele está sendo ‘condenado’ antes mesmo do fato ser apurado pela Polícia Militar. Em qualquer lugar do mundo, as pessoas são presas por cometer crimes de maiores proporções. Já no caso dos militares, a punição restringe a liberdade de um policial por cometer apenas uma indisciplina", informou o sargento.
Durante o encontro, o chefe do Estado Maior, coronel Ivon Berto, se comprometeu em convocar para a próxima segunda-feira,1º de julho, uma reunião com as associações militares e comissões formadas para debater o assunto.
"Este é o compromisso do Comando da PM junto com as associações. A reivindicação defendida pelo sargento Teobaldo é bem recepcionada pelo Comando. Tanto que o assunto já foi deliberado pelo Alto Comando (órgão colegiado formado por todos os coronéis da PM) e tal pleito consolidado", disse coronel Ivon.
Na reunião de segunda-feira, marcada para as 10 h no Quartel Geral da PM, os militares irão debater ainda as alterações do Código de Ética da PM e Estatuto da PM.
