O Congresso Nacional recebeu esta semana a mensagem da presidente Dilma Rousseff com o objetivo de ampliar os mecanismos de consulta à população. A presidente encaminhou a sugestão de plebiscito para a Reforma Política onde relaciona, no entendimento do Executivo, cinco pontos a serem abordados.
Foram sugerida a forma de financiamento das campanhas eleitorais, a definição do sistema eleitoral, envolvendo o modelo de voto – distrital, puro ou não, o voto em listas, a continuidade ou não dos suplentes para o Senado Federal, a manutenção ou não das coligações às eleições proporcionais e o fim ou não do voto secreto no Parlamento.
Nos debates os itens poderão ser alterados pela vontade da maioria das duas casas. É igualmente importante sublinhar que o fim do voto secreto, aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado em junho de 2012 e que a questão dos suplentes também já está atendida.
O plebiscito é um importante avanço político eleitoral. O Senado aprovou a reforma política ampla em 1999 e ela, infelizmente, não andou na Câmara dos Deputados. É importante que a força transformadora das ruas impulsione esta reforma. O modelo brasileiro é defasado e anacrônico.
Precisamos evoluir no fortalecimento dos partidos, na despersonalização dos mandatos e eliminar influência do poder econômico nas eleições. Sou defensor das consultas mais assíduas à sociedade. Com a tecnologia atual podemos e devemos ampliar a democracia direta e participativa.
Eu mesmo propus um referendo, mesmo tendo sólidas indicações de que a sociedade poderia votar em sentido contrário, na proibição da venda de armas. A sociedade deve, cada vez mais, opinar sobre seus destinos. Isso completa a democracia representativa. A população deve ser ouvida com mais frequência e não apenas de quatro em quatro anos.
Vivemos um novo tempo que nos cobra uma nova agenda. Esta agenda está principalmente na discussão sobre as prioridades do orçamento. O Congresso deve, sim, rediscutir as prioridades nacionais. A sociedade quer prioridade na saúde, segurança, educação e mobilidade urbana.
O Congresso está respondendo às demandas sociais no mérito e na velocidade adequada. Não vejo nisso nenhum demérito. Se alguém pode e deve pautar o Congresso Nacional é a sociedade. Antes ser pautado pela sociedade do que por forças hostis à democracia.
O civismo e o seu retorno caudaloso às ruas é muito bem vindo em qualquer circunstância. Ele fortalece a democracia, faz evoluir o sentimento e os conceitos de cidadania e estreita a relação da sociedade com as instituições, principalmente o Congresso Nacional, destino natural dos anseios do povo brasileiro.
(*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional
