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A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), promove entre os dias 09 e 11 de julho reuniões técnicas com representantes dos órgãos do Estado para auxiliar no planejamento das propostas orçamentárias exercício 2014. O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) será encaminhado para avaliação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.
O primeiro encontro aconteceu nesta terça-feira (09), na sede da Seplande, e foi aberto pelo secretário adjunto do Planejamento e Orçamento, José Cândido do Nascimento. “Estamos trabalhando na estimativa da receita desde junho, planejando as despesas e o estabelecimento de tetos orçamentários de custeio de projetos, para que hoje pudéssemos orientá-los quanto à elaboração da LOA. O orçamento é o instrumento efetivo de planejamento do Governo”, disse José Cândido.
A elaboração da proposta orçamentária toma como base as orientações estratégicas do Governo e os compromissos assumidos com a sociedade, os objetivos dos Programas constantes do Plano Plurianual (PPA) e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Seplande também é responsável pela formatação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2014.
O PLDO aponta, ainda, alterações na legislação tributária estadual e estabelece a política de aplicação dos recursos para os órgãos do executivo, ele é o instrumento norteador da elaboração da proposta orçamentária para o exercício 2014.
Os encontros são ministrados pela superintendente de Orçamento Público da Seplande, Vânia Veloso. Ela afirmou que processo de elaboração do PLOA, de sua apreciação, emendas, aprovação pela Assembleia Legislativa e de execução da lei orçamentária são realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal. “Esses encontros, contudo, possibilitarão ainda mais que dúvidas sejam esclarecidas diretamente por nossos técnicos, tendo em vista o amplo acesso da sociedade às informações", declara
Ao final das discussões técnicas, cabe à Seplande desenvolver o Manual de Elaboração da Lei Orçamentária Anual contendo normas, conceitos, classificações e instruções para orientar o desenvolvimento dos processos de elaboração e revisão, bem como o acompanhamento da sua tramitação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo.
