Terá continuidade nesta quinta-feira (11) a audiência pública da Promotoria de Justiça de Defesa de Consumidor da Capital que firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos a estudantes de Maceió. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Procon/AL receberão entidades estudantis e produtores culturais no auditório do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça a partir das 10h. A audiência será aberta à imprensa e a todos que desejarem participar.
Na ocasião, o Procon/AL apresentará o modelo de formatação de mídia publicitária que esclarecerá pontos importantes para o cumprimento da lei de meia-entrada. As agremiações estudantis, por sua vez, se comprometeram a trazer propostas de como irão ajudar na fiscalização da venda de ingressos. Os empresários também trarão propostas que facilitem o cumprimento da legislação.
Audiência teve início em junho
O primeira parte da audiência aconteceu no dia 18 de junho na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Pelos estudantes, estiveram presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Federação dos Grêmios de Alagoas (Fegreal) e a União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (Uesa).
Já do lado dos empresários, participaram representantes do Clube de Regatas Brasil (CRB), Plataforma 2 Produções, Eventur’s Ltda, Maceió Evento Gospel, Invent/Musique Produções, Maikai Show Bar, Le Hotel Boate e Bar, Orákulo Choparia, Sindicato dos Bares e Restaurantes de Alagoas, Celebration Entretenimento e Sue Chamusca.
