O Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos de Alagoas (CRCDH/AL) promove, na manhã desta sexta-feira (12), o 1º Encontro Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Discussão da Maioridade Penal. Com início previsto para as 8h30, o evento será realizado no auditório Edgar Valente Lima, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço. O CRCDH/AL é um projeto da Superintendência de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, será um dos palestrantes que integram a mesa-redonda. Jucá falará dos aspectos jurídicos da redução da maioridade penal. Ao lado do procurador estará o jornalista Ricardo Mota, que abordará a influência da mídia na formação da opinião pública em relação ao tema. Para completar a mesa, o psicólogo Edmilson Vasconcelos discorrerá sobre o sistema de garantia de direitos e a redução da maioridade penal. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano, coordenará a discussão.
Criminalidade
De acordo com a coordenadora do CRCDH/AL, Rosa Augusta, o encontro permitirá à população conhecer melhor o debate que cerca a redução da maioridade no país e, a partir daí, tomar posição sobre o tema. A falta de políticas públicas também será pautada como um dos fatores que aproxima os jovens da criminalidade.
“Escolhemos esse assunto para comemorar, de forma crítica, o aniversário de 23 anos do ECA. Há iniciativas no Congresso Nacional, como a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB), que defendem a redução e pode ser aprovada sem o crivo da sociedade. Para isso, reuniremos um jurista, um jornalista e um ativista social para debater a maioridade hoje”, disse a coordenadora.
Aberto ao público, o evento já está com as inscrições esgotadas.
