Recursos para reforma de Unidade de Internação são aprovados
Através do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), cerca de R$ 534 mil serão liberados em até quatro dias para a reforma e ampliação da Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM). Anúncio foi feito em uma reunião, nesta quarta-feira (17), entre o secretário Luiz Otavio Gomes e o da Secretaria de Estado da Paz (Sepaz), Jardel Aderico.
“Os recursos provenientes do Proinveste aportados pelo Estado podem ser utilizados para os empreendimentos ou projetos que o corpo técnico do Governo define como aptos para o seu recebimento. Eles são utilizados com toda a responsabilidade e são devidamente monitorados pelo BNDES”, explicou o secretário Luiz Otavio Gomes.
Atualmente, a UIPM funciona dentro do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), no bairro do Tabuleiro dos Martins, e tem capacidade para resguardar 29 adolescentes, quando possui 83 jovens em cumprimento de medida provisória, divididos em dois prédios. “Apesar da capacidade máxima ser de 29 jovens, é permitido extrapolar a sua lotação em mais 25%, então podemos dizer que hoje 35 adolescentes estão acautelados lá e os outros 48 em um local diverso da Unidade”, explicou a secretária adjunta de Estado da Promoção da Paz, Carla Dantas.
De acordo com o secretário da Sepaz, a Unidade trabalha com adolescentes na faixa etária de 12 a 21 anos que sejam autores de atos infracionais sob investigação policial, aguardando decisão judicial quanto à medida socioeducativa. “Sabemos da importância da ação e do retorno positivo dessa Unidade, por isso que todos os projetos de reforma do prédio e ampliação estão prontos e licitados, com os recursos liberados asseguramos que até dezembro tudo vai estar devidamente pronto e inaugurado”, garantiu Aderico.
Com a reforma, a UIPM atenderá à Legislação ofertando instalações físicas em condições adequadas de habitalidade, higiene e salubridade. Dentro da Unidade, os adolescentes frequentam aulas curriculares padrão e aulas de artes, grafite, percussão e educação física. Eles são acompanhados por monitores, pedagogos, assistentes sociais e uma equipe médica composta por médico, enfermeiros, psicólogos, psiquiatra e dentista.
PROINVESTE – O financiamento junto ao BNDES garante recursos para investimentos nas áreas econômica e social de Alagoas e estão sendo destinados prioritariamente para execução de projetos inseridos no programa Alagoas Tem Pressa. O empréstimo envolve algo em torno de R$ 611 milhões, cujo agente repassador de R$ 522 milhões é a Caixa Econômica Federal e teve sua primeira parcela liberada no mês de março.
