O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, ratificou, nesta segunda-feira (22), durante ato de solidariedade ao juiz Ferdinando Scremim Neto, ameaçado de morte em Palmeira dos Índios, que a magistratura alagoana tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual (MPE) para que a sociedade alagoana seja sempre governada pelas leis, e não pela marginalidade.
“Parece-me que a bandidagem quer se sobrepor às leis. Grupelhos pensam que não têm limites. Pensam que é fácil eliminar juiz. Enganam-se. Para cada magistrado eliminado, há outros 173 na retaguarda. Há, ainda, outros 174 promotores, que são os donos da ação penal. O lado fraco é o deles. O nosso é o mais forte porque lutamos e queremos que a nação seja governada pela lei”, afirmou o chefe do Judiciário.
“Não podemos nos intimidar”, diz presidente da Almagis
Para o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Pedro Ivens de França, a violência não pode interferir na atividade judicante. “Não podemos nos intimidar com as ameças à magistratura. Esse tipo de situação não pode interferir na atividade judicante. O magistrado independente é essencial à sociedade”, enfatizou o magistrado, durante solenidade na Escola Superior da Magistratura, em Maceió.
Lutero Gomes Beleza, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Palmeira dos Índios, reforçou que a Ordem não poderia silenciar diante do episódio tendo como vítima um juiz “muito próximo da sociedade” palmeirense e que “cumpre com sua obrigação”. Ainda de acordo com o advogado, a bandidagem não pode prosperar. “Confirmo a solidariedade da OAB Alagoas”, afirmou.
TJ e MPE unidos contra transgressores do sistema jurídico
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também confirmou apoio de todo o Ministério Público Estadual (MPE) ao juiz ameaçado, mas que luta pela “concreção da Justiça” e para dar a cada um o que é seu. “A lei do trabuco não vai superar o nosso esforço em garantir o respeito ao ordenamento jurídico. Vamos aplicar a lei a quem quer que seja. A bandido, devemos dar sempre a lei”, afirmou Jucá.
O procurador-geral reforçou ainda que a "corrente de elos inquebrantáveis” une juízes e promotores com objetivo de garantir a devida aplicação da legislação. “Tribunal de Justiça e Ministério Público estão unidos na luta contra os transgressores do sistema jurídico”, completou Sérgio Jucá, dirigindo-se aos promotores e juízes que compareceram ao ato solidário.
“São ameaças ao estado democrático de direito”, diz Scremin
Ferdinando Scremin demonstrou gratidão pelo apoio dos juízes, promotores, delegados de Polícia Civil, policiais civis e militares, e reafirmou seu compromisso com um único objetivo: a persecução da justiça. “As ameaças aos juízes são ameaças ao estado democrático de direito e à sociedade. Essa tentativa do crime organizado de tentar arrefecer o trabalho da magistratura será sempre combatida”, reforçou.
Para o juiz, a sociedade deposita esperanças no Judiciário. “Com um juiz ameaçado, o que será do cidadão?”, questionou-se. No dia 26 de junho, testemunha teria ouvido, num bar de Palmeira dos Índios, que um irmão de um detento teria plano para matá-lo. O suposto autor do atentado, preso por determinação do juiz Ferdinando, é acusado de ter praticado crimes de homicídio e tráfico de drogas.
Dez homens estariam no município com a pretensão de efetivar o crime. O delegado Maurício Henrique Duarte, integrante da Secretaria de Defesa Social (SDS), representou o Executivo durante a solenidade e reforçou o papel das forças policiais no efetivo combate à violência em Alagoas.
