O retorno caudaloso do civismo às ruas é muito bem-vindo. Ele fortalece a democracia, ao estreitar a distância das instituições com o povo brasileiro. A sociedade está atenta e deseja, principalmente, ser ouvida e atendida preferencialmente. Vivemos um novo tempo e a sociedade, que questiona tudo e todos, cobra uma nova agenda das instituições.
Consequência imediata do ativismo foi o comportamento do Legislativo face às demandas sociais. A produtividade nas sessões do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nos últimos dias demonstra que o parlamento está, efetivamente, querendo se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira.
As manifestações, além de cobranças pontuais na melhoria da qualidade do serviço público, contribuíram para desenferrujar as estruturas burocratizadas do processo legislativo, tornando-o mais ágil, mais permeável às demandas sociais. O processo legislativo, por tradição, é modorrento e cheio de manobras regimentais e políticas. Acabamos de comprovar que ele pode e deve ser mais célere.
Com a legítima pressão da ruas, o parlamento deliberou com mais velocidade. A democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo, que é burocratizado, lento e anacrônico.
Além de robustecer a democracia, o civismo faz evoluir os conceitos de cidadania. Deixamos de ser meros contribuintes quando passamos a cobrar do Estado suas responsabilidades. Passamos, então, de contribuintes a cidadãos. A rua ainda ecoa: os contribuintes deram um basta e exigem ser protagonistas como cidadãos.
O Congresso Nacional está sendo, felizmente, pautado pela sociedade. Se existe alguém que pode e deve pautar o Congresso é a sociedade. Não há demérito nessa relação. Antes ser pautado pela sociedade do que ser esquecido por ela.
A última vez que isso aconteceu foi exatamente na Assembleia Nacional Constituinte, quando a sociedade organizada trouxe várias contribuições para modernizar o arcabouço legal brasileiro. Antes o protesto, a crise conjugal, do que o divórcio entre este poder e a sociedade.
Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A Casa sempre quis o que o povo quis. Ela pulsa no ritmo das ruas, porque não existe Congresso de costas para o povo.
Nas última semanas, votamos matérias que estavam adormecidas nos escaninhos do Congresso Nacional. Foram quase 40 proposições, entre projetos de lei, emendas constitucionais, resoluções, votadas em apenas duas semanas, inclusive com votações às segundas e sextas-feiras.
Entre os principais estão a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o endurecimento de penas para os crimes de corrupção — agora hediondos —, a ficha limpa para servidor público, os royalties do petróleo para educação e saúde, a responsabilização de pessoa jurídica que auferir vantagem com corrupção, o Estatuto da Juventude, o fim do voto secreto, a mudança na escolha de suplentes, a facilitação do exercício da iniciativa popular, a definição de organizações criminosas e a regulamentação dos direitos trabalhistas para empregados domésticos.
Ainda estão na pauta prioritária a Lei do Passe para o transporte escolar, o fim do foro privilegiado, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para promotores e juízes condenados por corrupção ou outros crimes e o Plano Nacional de Educação.
No transporte escolar, cujas fontes estão sendo identificadas e conferidas, é preciso ter claro que nações à frente do Brasil economicamente custeiam o transporte e é um equívoco raciocinarmos apenas no binômio tarifas e impostos. O que está em xeque, neste momento, são exatamente as prioridades dadas ao dinheiro público. Apenas 3,8 milhões de estudantes pagam a meia passagem.
A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Não se está abrindo a chave da inconsequência fiscal. O Congresso Nacional tem responsabilidade e não irá enveredar por aventuras fiscais. Temos compromisso com a responsabilidade e com a governabilidade.
As respostas estão sendo dadas e os projetos que necessitam de estudos sobre os impactos financeiros estão sendo analisados e serão apreciados no segundo semestre.
Vivemos um novo momento. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O congresso ouviu e assimilou as vozes da ruas e está canalizando essa energia indispensável à democracia em leis mais justas, modernas e necessárias.
(*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional
