Agentes de fiscalização da Arsal durante abordagem
A fiscalização do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) prossegue normalmente em todo o Estado, ao contrário do que foi divulgado na tarde de ontem, quarta-feira (24).
Os táxis que estiverem realizando o transporte irregular intermunicipal de passageiros, ou seja: que não apresentem alvará e a lista que comprove o serviço de fretamento na cidade onde possuem o alvará serão autuados e apreendidos.
Já na manhã desta quinta-feira (25), dois táxis irregulares foram apreendidos na AL 101 Norte. Um deles estava sem alvará e o outro não comprovou o fretamento.
O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, voltou a frisar que a fiscalização é legal e respaldada na Constituição Federal, que define as competências da União, Estado e Município em relação ao transporte de passageiros. “Não há perseguição a nenhuma categoria. Os taxistas que têm sido autuados durante as nossas fiscalizações estão realizando transporte irregular”, frisou.
Os táxis podem realizar fretamento, caracterizado pelo transporte de passageiros para outro município, desde que volte a seu município de origem com o mesmo grupo ou sozinho. De outro modo, ele estará usurpando a competência dos taxistas daquela localidade e do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros licitado pelo Estado de Alagoas.
Para maiores informações, reclamações ou sugestões, os usuários do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros podem ligar gratuitamente para a Ouvidoria da Arsal: 0800 284-0429 ou acessar o www.arsal.al.gov.br.
Ascom Arsal
