O prazo para pagamento do IPVA exercício 2013 de veículos com placa final 6 termina no dia 31 deste mês. Os proprietários contam com duas opções de pagamento: em cota única, com desconto de 10% ou parcelado em até três vezes. É importante ressaltar que os optantes pelo parcelamento de IPVA para veículos de placa final 4 e 5 também devem realizar o pagamento no dia 31, da terceira e segunda parcelas, respectivamente.
O boleto, com as duas opções de pagamento – cota única com desconto ou parcelado em três vezes– foi enviado via postal e pode ser pago em qualquer casa lotérica ou instituição bancária.
Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do dia 31 de julho, o proprietário pode fazer a emissão do boleto através do site www.sefaz.al.gov.br. A emissão do documento dos veículos com placa de final 6 pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.
Os proprietários de veículos com placa final 6 que aderirem ao parcelamento deverão realizar os pagamentos da segunda parcela em 30 de agosto e da terceira em 30 de setembro.
Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas, pois quem optar em quitar o imposto em cota única terá desconto de 10% no valor total do tributo; caso contrário, poderá pagar o IPVA em três parcelas mensais consecutivas.
De acordo com a tabela publicada, os vencimentos da cobrança do IPVA 2013 variam de 28 de fevereiro, para veículos com final de placa 1, a 29 de novembro, para os automóveis que possuem placas terminadas em 9 e 0.
A pesquisa dos valores para cobrança do tributo é feita nos meses de setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 estados brasileiros, é a única do País a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
INADIMPLÊNCIA
O descumprimento dos prazos de pagamento do IPVA é causa de complicações aos proprietários de veículos em Alagoas. Segundo Eugênio Barros Filho, gestor do IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado registra média anual de 12% de inadimplência.
“Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento. Ao longo do ano seguinte há redução neste percentual totalizando 7% de inadimplência”, explica o gestor.
COMO REGULARIZAR
Os proprietários que descumprem os prazos podem regularizar sua situação no ano em exercício, com a emissão de novo boleto pelo site www.sefaz.al.gov.br, já com os valores corrigidos.
Caso isso não ocorra, no ano posterior o contribuinte é convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para regularizar a situação dentro de trinta dias. “A Secretaria da Fazenda dá um prazo de trinta dias para a quitação do débito de IPVA e ainda oferece opção de parcelamento em seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00”, garante Barros.
Nestes casos, a emissão de boleto para pagamento integral de impostos dos anos anteriores também pode ser feita pelo site. Os contribuintes que desejarem parcelar a dívida devem se dirigir a uma Central de Atendimento Já, para abertura de processo, solicitando o parcelamento.
Após o prazo final de quitação, o contribuinte, que ainda possuir débitos, é inscrito na Dívida Ativa do Estado e a cobrança passa a ser executada judicialmente. Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos para pagamento estabelecidos. Caso o documento de cobrança do IPVA 2013 não chegue antes do vencimento, a emissão pode ser feita por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br.
