MP pede à PF e à Receita Federal adoção de medidas cabíveis
O Ministério Público Estadual de Alagoas já começou a adotar providências para investigar se há, ou não, irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). No início deste mês, o deputado estadual João Henrique Caldas protocolou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um ofício solicitando a apuração do MP/AL com relação a supostas fraudes que estariam sido praticadas pela Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos. Além de iniciativa de designar um grupo de promotores para investigar o fato denunciado pelo parlamentar, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Receita Federal para adoção das medidas cabíveis, haja vista que o denunciante alega haver ilicitudes no recolhimento de tributos federais.
No ofício n° 568/13, datado de 29 de julho, encaminhado ao superintendente regional da Polícia Federal em Alagoas, Omar Gabriel Haj Mussi, Sérgio Jucá explique, no documento enviado ao Ministério Público, João Henrique Caldas fala sobre ‘recolhimento de Imposto de Renda não condizente com o valor gasto com pessoal’ e, também, a respeito da ‘inexistência de comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS, mesmo havendo retenção na folha salarial’.
“Tal fato é de apuração exclusiva da Polícia Federal, por isso, comunicamos àquela instituição sobre a denúncia formulada pelo deputado. Junto do ofício também enviamos cópia do CD que contém o extrato bancário da conta corrente da Assembleia Legislativa, ano base 2011, com os nomes, CPFs e valores pagos aos favorecidos, documento obtido pelo parlamentar através de decisão judicial proferida no processo n° 0505270-66.2012.4.05.8013, que tramitou na Justiça Federal de Alagoas”, explicou o procurador-geral Sérgio Jucá.
Ofício semelhante, de n° 569/13, na mesma data, foi dirigido ao delegado da Receita Federal em Alagoas, Edmundo Tojal Donato Júnior. As mesmas alegações foram feitas e o pedido do MP/AL foi a ‘adoção das providências legais’ quanto ao assunto. A Receita também recebeu cópia do CD.
Cobrança à ALE/AL
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também recebeu ofício do procurador-geral de Justiça. O documento foi enviado ao presidente daquela Casa, Fernando Toledo, no último dia 19 e o prazo para o fornecimento dos dados solicitados se encerra no próximo dia 09 de agosto.
“Pedimos as informações que entendemos ser necessárias para o esclarecimento dos fatos e estamos aguardando a resposta do Poder Legislativo. Entretanto, paralelo a isso, o Ministério Público está adotando outras medidas. Nosso objetivo é apurar, com a maior brevidade possível, a denúncia feita pelo deputado estadual e, se for o caso, responsabilizar quem cometeu qualquer irregularidade. E também é importante frisar que, como se tratam de tributos federais, provavelmente vamos transferir parte das investigações para o Ministério Público Federal”, declarou Sérgio Jucá.
Quanto ao grupo de promotores que será designado para ajudar o procurador-geral de Justiça na apuração da denúncia, Sérgio Jucá informou que os nomes estão sendo selecionados e, em breve, vão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
O caso
No final do mês de junho deste ano o deputado João Henrique Caldas concedeu coletiva à imprensa para anunciar que a atual Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento. Ele alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma ‘misteriosa’. O deputado estadual também voltara a falar sobre o pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011, também, segundo ele, em desacordo com a legalidade.
