O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), afirmou nesta quinta-feira (1º) que pretende, junto com outros parlamentares, conversar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para convencê-los a derrubar liminar suspende a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Em junho, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria quatro tribunais federais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. A emenda ficou suspensa no último dia 17 após Barbosa conceder liminar, atendendo a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A ação da associação ainda será analisada pelo plenário, que poderá apresentar decisão diferente da liminar de Barbosa.
Segundo André Vargas, integrantes da Frente Parlamentar Mista de criação dos quatro tribunais vão conversar sobre o tema com os ministros para tentar "convencê-los". O Supremo retorna das férias nesta quinta, mas ainda não há previsão sobre quando o processo entra na pauta do plenário.
“Precisamos convencer dez ministros do STF de que a prerrogativa do Congresso [de aprovar a criação dos tribunais] é correta e que a criação dos tribunais é fundamental para prestação dos serviços de justiça no nosso país. […] Vamos conversar com cada ministro. Ontem já conversamos com governadores dos estados que receberão as sedes dos tribunais. Falaremos com os ministros um a um”, disse Vargas.
Parlamentares e entidades representativas de magistrados participaram nesta quarta no Senado de ato público em defesa da criação TRFs. Eles afirmaram que a criação das novas cortes é necessária para aproximar a justiça dos cidadãos e acelerar o julgamento de processos.
Por diversas vezes Joaquim Barbosa se manifestou contra a criação dos tribunais. Ele defendeu melhorar a estrutura existente e disse que a discussão sobre a criação de tribunais deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os TRFs representam a segunda instância da Justiça Federal e atualmente estão instalados em cinco unidades da federação: Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo.
A subprocuradora da República Raquel Dodge participou do ato em defesa dos TRFs e defendeu a medida como forma de garantir o acesso à Justiça e a celeridade das decisões judiciais.
“A criação dos tribunais caminha para a descentralização da Justiça, para a sua interiorização da Justiça, para que ela esteja mais próxima do cidadão. […] Se o advogado do cidadão precisa ter acesso a um tribunal a mil quilômetros de sua casa, o acesso á Justiça está dificultado, o que dificulta o fortalecimento da democracia”, disse a integrante do Ministério Público Federal.
Histórico
A promulgação da emenda que cria os tribunais ocorreu semanas após a proposta ter sido aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a quem cabe a prerrogativa de promulgar propostas de emenda à Constituição aprovadas, deixou de realizar a promulgação por considerar que havia “erro material” na proposta.
O texto só foi promulgado durante viagem de Renan, quando André Vargas ocupou o cargo de presidente do Congresso.
Em reunião em abril com representantes de associações de magistrados, Joaquim Barbosa havia dito que a classe tinha agido de forma " sorrateira" ao apoiar a criação dos tribunais. Barbosa afirmou na época que os TRFs custariam R$ 8 bilhões.
A favor da criação dos tribunais regionais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima que as novas cortes custarão cerca de R$ 700 milhões por ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.
