Anac autoriza governo a usar drone do Brasil para fiscalizar mineração

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu autorização de voo para um drone produzido pela Universidade de Brasília (UnB) para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É a segunda autorização emitida pela agência para um veículo aéreo não tripulado (conhecido como vant) privado e de fabricação nacional operar no Brasil.

Em 29 de maio, um modelo da empresa XMobots foi autorizado a operar para pesquisa e desenvolvimento. Até então apenas a Polícia Federal possuía certificação para vants civis – são dois aviões comprados de Israel. Já a Força Aérea possui 4 unidades, também israelenses, mas que, como são militares, não precisam de validação da Anac.

O avião do DNPM começou a ser desenhado há quatro anos pelo departamento de engenharia civil e ambiental da UnB e já recebeu aporte de R$ 700 mil, segundo o professor Lenildo Silva.

“Estávamos trabalhando com muita expectativa em torno da certificação. Já treinamos pilotos que irão trabalhar para o DNPM na fiscalização de irregularidades da mineração”, afirma Silva.

O avião tem 1,90 metro de envergadura, pesa 2,5 quilos e é movido a bateria de lítio, com autonomia média de 90 minutos. Dependendo das condições do tempo, pode atingir uma distância de até 4 km e altitude de 150 a 300 metros. O objetivo é facilitar pousos em locais de difícil acesso ou terreno argiloso.

“Ele possui duas câmeras, um para navegação, que nos mostra sua localização, e outra que transmite em tempo real as imagens captadas. Possuímos uma frequência, autorizada pela Anatel, para o link de transmissão. É um sistema seguro e autônomo. Se o avião tiver algum problema, ele retorna sozinho para a base”, explica o professor.

Segundo a Anac, o vant do Departamento Nacional de Produção Mineral teve o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) assinado na quarta-feira (31), mas a só passa a valer quando os responsáveis recebem por correio o documento. Em abril, o G1 divulgou com exclusividade que mais de 200 drones estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para emprego comercial destas aeronaves. Eles desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros, como a captação de imagens aéreas, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança. Desde então, a indústria pressiona a agência a regulamentar a questão.

“Iremos usar o vant para apoiar vistorias de áreas de mineração, fiscalizar possíveis irregularidades. Começaremos usando em cinco estados: Goiás, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e Pará”, diz Waltudes Medeiros, um dos integrantes da equipe do DNPM que participou do projeto.

A pesquisadora do DNPM Cristina Bicho fez testes com o avião para fiscalização de lavras irregulares no Cariri, no Ceará. “É uma ferramenta que nos permite visualizar a situação em áreas distantes, de difícil acesso, em que não é possível a equipe chegar por terra”, afirma ela.

“A maioria dos projetos de vant que existem no Brasil são de aeronaves operadas pelos próprios fabricantes, que contam com pilotos dedicados aos projetos. Este é o primeiro órgão da administração pública a obter o Cave (a autorização da Anac). Além disso, estamos com uma equipe própria de fiscais e pilotos, que foi treinada pela UNB e que não possuía nenhum conhecimento prévio em aeronáutica”, diz.

Conforme a Anac, o Departamento Nacional de Produção Mineral terá que cumprir algumas limitações operacionais para garantir a segurança do drone, como só fazer voos em áreas remotas e com condições meteorológicas visuais diurnas. Também é necessário que o piloto tenha contato visual com o avião.

A Aeronáutica terá de ser avisada anteriormente, para que o controle de tráfego possa evitar colisões com aviões e helicópteros.

Fonte: G1

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