Os vetos feitos pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, devem ser mantidos durante a apreciação dos legisladores municipais. Os vetos serão apreciados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), Centro da cidade.
No Diário Oficial do Município (DOM), de hoje, o relator do projeto e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Eduardo Canuto (PV), considerou como ‘insubsistente’ as emendas analisadas e defende a manutenção dos vetos de Palmeira.
O Executivo Municipal vetou 33 emendas aditivas e 46 emendas modificadas que, segundo o relator, foram feitas com base em sua incompatibilidade com a Emenda Substitutiva nº 87, publicada no DOM em julho deste ano.
Canuto ainda destaca em seu parecer que as emendas feitas pelos seus pares, e aprovadas em unanimidade, são ‘inquestionavelmente substitutivas’. “Por oportuno, é de se frisar que a própria emenda foi taxada de substitutiva quando aprovada por esta Câmara (D.O.M. de 11.07.2013) (sic)”, destacou o parecer.
Ele destacou ainda que “os anexos foram substituídos pela Câmara de Vereadores e enquanto não forem aprovadas pelo Prefeito, as referidas emendas não têm força de lei”.
A assessoria de comunicação da CMM confirmou ao Alagoas24horas a apreciação dos vetos nesta tarde.
LDO 2013
O executivo municipal trabalhou os seis primeiros meses de 2013 com o orçamento do ano passado. Em inúmeras ocasiões, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) enfatizou as dificuldades enfrentadas no andamento do trabalho.
