Em reunião com prefeitos na AMA, Renan anunciou que iria pedir a Dilma para sancionar MP
Resgatando um compromisso assumido durante a 16ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 613/2013, autorizando um auxílio de R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros como recompensa às perdas decorrentes da desoneração de impostos feita pelo governo federal. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sanção da MP amenizará o impacto nas finanças das prefeituras.
“A presidente Dilma confirmou o que havia prometido quando apelamos a ela para antecipar a sanção da Medida Provisória tão logo sua aprovação no Senado”, comemorou Renan. Em reunião com prefeitos alagoanos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no dia 2 deste mês, o senador anunciou a conversa que havia tido com a presidente na semana anterior e sua garantia de que anteciparia a sanção da MP.
O dinheiro desta ajuda extra será repassado aos municípios em duas parcelas iguais de R$ 1,5 bilhão. A primeira será paga até o dia 15 deste mês e a segunda em 15 de abril do próximo ano. O rateio entre as prefeituras observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Fiz ver a presidente o quanto é importante que os recursos sejam liberados o mais urgente possível, para que os municípios possam ajustar suas contas depois das perdas de receita que sofreram com a desoneração de impostos feita pelo Ministério da Fazenda para manter a economia brasileira aquecida”, lembrou o presidente do Senado, reafirmado o que havia anunciado na AMA.
Durante a 16ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, os prefeitos reivindicaram a elevação da cota do FPM. O presidente do Senado encampou as reivindicações. As desonerações de impostos federais representaram uma queda de arrecadação superior a R$ 70 bilhões, o que desajustou as contas de estados e municípios, que tiveram redução drástica nos recursos que recebem da União.
