O Ministério Público Estadual de Alagoas e o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/AL) – organização da sociedade civil organizada da qual foi o MPE/AL faz parte -, cobram mais transparência à Câmara Municipal de Maceió na divulgação de sua movimentação financeira.
Na reunião marcada com a presidência da Casa de Mário Guimarães, nesta quinta-feira às 9h, na sede do Poder Legislativo, o promotor de Justiça José Carlos Castro (coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE/AL) e o coordenador substituto do FOCCO/AL, Fernando Teles, estarão à frente da equipe que entregará uma solicitação ao presidente Francisco Holanda Filho.
A instituição cobra o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Depois de analisarem o Portal da Transparência daquele Parlamento, os integrantes da entidade avaliaram que as informações que atualmente estão disponibilizadas não são satisfatórias e ainda não atendem aos requisitos previstos na legislação vigente;
