Representantes de 20 associações de trabalhadores rurais da Zona da Mata e do Sertão alagoanos reuniram-se terça-feira (17) com integrantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para apresentar uma pauta de reivindicações sobre as atividades do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Alagoas.
O prazo para renegociação das dívidas foi estendido até o dia 30 de novembro e após a reunião, que também contou com a participação de representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (Fetag), da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de agentes financeiros, ficou marcado um novo encontro para o próximo dia 30.
Os trabalhadores rurais foram recebidos pelo diretor técnico de Política Agrária do Iteral, Jaime Silva. A pauta de reivindicações apresentada pelos representantes das associações beneficiárias do crédito fundiário foi discutida na íntegra e após a reunião, o diretor informou aos trabalhadores rurais que os representantes das associações irão encaminhar ofício, solicitando estrutura mais ampla para a unidade técnica/AL.
A comissão dos agricultores formará grupos de trabalho para participar das reuniões do Conselho Estradual de Desenvolvimento Agrário (Cedafra) e elaborar agenda para a apresentação de oficinas e seminários junto à Fetag, visando a capacitação dos trabalhadores rurais nas áreas de preservação do meio ambiente rural, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A Diretoria Técnica de Política Agrária e Fundiária assumiu o compromisso de providenciar, junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), melhorias dos acessos aos assentamentos e a recuperação da rede elétrica, através da Eletrobras/AL. “No que diz respeito à redução dos custos cartoriais, informo que já tramita na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que trata, especificamente, da isenção das taxas para o registro dos imóveis rurais, beneficiando mais de 25 mil pessoas em todo o território alagoano”, afirmou Jaime Silva.
Ele informou que para dar celeridade às demandas apresentadas pelos trabalhadores, vai se reunir com o secretário da Agricultura, José Marinho Júnior, e a presidenta da Emater, Inês Pacheco, para definição de uma força-tarefa para a remedição de áreas para individualização dos lotes e acompanhar o trabalho executado pelas prestadoras de serviço Consult e Exôdo. “Recentemente, também foi firmado convênio com a Carpil – Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios – para garantir assistência técnica aos agricultores e celeridade nos processos pendentes, provenientes do Banco da Terra”, afirmou.
Os agentes financeiros reafirmaram a necessidade de adimplência dos beneficiários das linhas de crédito fundiário para garantir acesso às políticas públicas de proteção social. “Se a partir da 2ª parcela em atraso não houver a regularização, todos os associados são comunicados oficialmente pelo agente financeiro e, em seguida, automaticamente desligados dos programas sociais. Após o prazo da renegociação das dívidas, o pagamento só poderá ser realizado integralmente. Por isso, muitos beneficiários do Crédito Fundiário deixam de ser atendidos pelos programas sociais do Governo Federal”, explicou o gerente executivo do Banco do Nordeste, Manoel Roberto.
Segundo o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Genaudo Sales, em recente evento realizado em Brasília, já foi discutida a reivindicação dos movimentos de agricultores de todo o País de reformas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Até o final de novembro, o Governo se posiciona sobre o assunto. Para a emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf, a Fetag enviará circular para todos os sindicatos rurais orientando quanto à concessão das declarações aos agricultores, que se encontram em processo de substituição.
“Formada a comissão que representa as associações, será solicitada ao Governo do Estado uma melhoria na estrutura física e administrativa da Unidade Técnica do Programa de Crédito Fundiário, como também uma parceria para viabilizar a comercialização dos alimentos produzidos nos assentamentos”, declarou o líder da associação Belo Horizonte, de União dos Palmares, Júlio Pedro da Silva.
Condições para renegociação do crédito fundiário
A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma só) e a renegociação de agricultores familiares do Pronaf. Somente agricultores familiares que aderiram à renegociação até 28 de fevereiro de 2013 podem usufruir do benefício.
As operações enquadradas são as de investimento e de custeio inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010. Agricultores e agricultoras que estavam inadimplentes na data de publicação da resolução podem renegociar as dívidas com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de até dez anos.
O limite de crédito para renegociação da dívida é de R$ 30 mil e para requerer a renegociação do contrato, o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou do Banco do Nordeste do município com documento de identidade e CPF.
Pauta de reivindicações levadas ao Iteral
1.Estruturação da Unidade Técnica em Alagoas
2.Melhoria dos Acessos aos assentamentos, instalações de postos de saúde, escolas etc
3.Participação no Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – CEDAFRA
4.Acesso às políticas sociais do Governo Federal, como PAA, PNAE, PNHR e Bolsa Família
5.Capacitação dos trabalhadores rurais nas áreas de preservação do meio ambiente
6.Redução das custas cartoriais no registro dos imóveis rurais
7.Assistência técnica para re-medição de áreas para individualização dos lotes
8.Desenvolvimento de Projetos Produtivos Sustentáveis
9.Reforma dos imóveis rurais atendidos pelo PNCF
10.Melhoria na rede elétrica dos assentamentos
11.Emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP B
