O Governo do Estado sofreu mais uma derrota, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), ao ter negado o recurso que ia de encontro à reincorporação de sete coronéis nos quadros da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). A decisão foi proferida na sessão da última terça-feira, 17, e tem como o relator o ministro Marco Aurélio Mello.
Na decisão – disponível no site do STF – o ministro Luiz Fux, presidente da 1ª turma, negou o provimento ao agravo regimental, e, com imposição de uma multa nos termos do voto do relator, que é de 5% sobre o valor da causa. Além do ministro Fux e Aurélio, também julgaram a sentença os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso.
Na decisão – publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 21 de agosto de 2013 – o relator, ministro Aurélio, enfatiza que o governo de Alagoas alega que não foi intimado ‘pessoalmente’ do acórdão. “(…) ficando impedido de ratificar o recurso. Sustenta a desnecessidade do procedimento, uma vez que não houve modificação na conclusão do julgamento (sic)", segundo a sentença.
“A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça fez-se respaldada em interpretação de normas instrumentais, ficando longe de revelar exame de tema constitucional”, proferiu o ministro em decisão.
No mês passado, Vilela foi taxativo ao ser questionado sobre a decisão da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, proferida no final de junho, e afirmou ser um ‘democrata’ e que para ele decisão judicial não se discute, mas que iria recorrer.
A ‘aposentadoria’ dos coronéis foi apontada pelo governo – à época – como uma forma de reoxigenar a Polícia Militar de Alagoas. Com a decisão da Justiça, voltará à ativa os coronéis Rubens Goulart, Adroaldo Goulart, Antonio Joca Lima Pimentel, Nerecinor Sarmento Pereira Filho, Reinaldo Cavalcante, Cláudio Omena e Marcos Antonio Cardoso de Brito.
Com a reincorporação, os atuais coronéis, entre eles o secretário de Defesa Social, Dário César, deverão ser ‘despromovidos’.
