O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti, entregam nesta segunda-feira, dia (30), carros e equipamentos para os Conselhos Tutelares de Maceió. A ação visa fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes da capital. A entrega dos equipamentos acontece às 10h, no Estacionamento de Jaraguá, com a presença do coordenador geral do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Nascimento.
O material está sendo adquirido em parceria com o Governo Federal. O kit é composto por um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro e está inserido na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Inicialmente, Maceió seria contemplada apenas com um kit, mas após exposição sobre a situação das unidades, o Município conseguiu garantir equipamentos para os cinco Conselhos Tutelares.
Os equipamentos irão fortalecer o trabalho dos conselheiros enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos. “Paralela à aquisição dos equipamentos, estamos trabalhando para melhorar a estrutura física dos Conselhos Tutelares da capital”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti.
Com a distribuição dos equipamentos, a Presidência da República pretende identificar os Conselhos Tutelares na base de dados nacional da SDH/PR. As unidades municipais terão acesso aos módulos de apoio à gestão local do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) e aos ambientes de divulgação de oportunidades de interesse local.
O Sipia Web é um instrumento de apoio à gestão municipal em direitos da criança e do adolescente, acessado pela internet, que facilita aos municípios a aplicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e dá ao gestor municipal a oportunidade de qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos da criança e do adolescente em nível local.
