O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) determinou, por meio de decreto, a revisão de todos os contratos de repasse, convênios e seus contratos vinculados celebrados, executados ou em execução pelo poder executivo entre 2007 e 2013.
O decreto com os termos da repactuação foi publicado na edição desta terça-feira, dia 1º de outubro. No começo da sua gestão, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) adotou medida semelhante para analisar os contratos em vigência com o município.
O decreto estabelece que os secretários e dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado realizem a revisão de todos os contratos de repasse, convênio e seus contratos vinculados celebrados, executados ou em execução compreendido entre os anos de 2007 a 2013.
Cada órgão deverá formalizar, no prazo de oito dias, a criação de uma comissão de servidores com a finalidade de promover a revisão, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, mediante envio de ofício enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE).
A comissão deverão informar, ainda, os convênios que tiveram a prestação de contas aprovada, as irregularidades detectadas, apontar as correções e medidas administrativas a serem adotadas. Cada órgão terá 30 dias para promover as correções. Todo o trabalho das comissões será monitorado pela CGE.
