Plenário da Câmara dos Deputados
O Plenário se reúne às 13h30 de hoje, em sessão extraordinária, para votar a proposta da minirreforma eleitoral do Senado (PL 6397/13). A primeira tentativa de votação do projeto ocorreu ontem à noite, mas a sessão foi obstruída pelos partidos contrários ao texto: PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT.
Para vigorar nas eleições de 2014, a minirreforma precisa entrar em vigor até sábado, 5 de outubro. São quatro dias para que o projeto seja votado pela Câmara, submetido a uma nova votação no Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Ontem, houve a tentativa de se chegar a um acordo por meio da exclusão do dispositivo que libera as doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos, ponto de maior divergência do texto. Os partidos contrários, no entanto, mantiveram a oposição ao projeto. “É uma reforma capenga, inconsistente e inoportuna”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Guimarães criticou o fato de a proposta reduzir, de 20% para 10%, a fatia do Fundo Partidário destinada às fundações vinculadas aos partidos e permitir que parte desse dinheiro seja revertida para atividades político-partidárias se houver sobra de recursos. Ele cobrou uma reforma que atenda às manifestações de junho, que levaram milhões de pessoas às ruas em várias cidades brasileiras. “Ela não entra em questões centrais da população, é um arremedo de reforma”, disse.
Os defensores da proposta, no entanto, ressaltaram que mudanças pontuais nas leis eleitorais não impedem a votação posterior de uma reforma política ampla. “O fato de não conseguirmos mudar tudo não significa que não vamos melhorar um pouco”, disse o deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Outros pontos
A minirreforma faz uma série de alterações na Lei Eleitoral (9.504/97). Ela limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, que deverá fazer apenas a análise formal de documentos e analisar a origem e o destino dos recursos dos partidos; determina ainda que a suspensão de cotas do fundo partidário, pena imposta para quem não apresentou ou teve as contas rejeitadas, não poderá ser realizada no segundo semestre de ano eleitoral.
O texto libera atos de pré-campanha hoje considerados proibidos, como a manifestação nas redes sociais e a discussão de políticas públicas em encontros. A proposta também adia em dois dias alguns prazos do calendário eleitoral, como o início das prévias e o registro dos candidatos; e proíbe emissoras de rádio e televisão de repetir, no mesmo intervalo, as inserções de partidos e candidatos; entre outras medidas.
