Retorno de prefeito ao cargo continua impedido por outras ações

Dicom/TJExistem pelo menos outros nove processos de improbidade em tramitação contra Toninho Lins, prefeito afastado de Rio Largo

Existem pelo menos outros nove processos de improbidade em tramitação contra Toninho Lins, prefeito afastado de Rio Largo

O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, decidiu pelo retorno do prefeito afastado do município de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, considerando que o gestor não exerce suas funções desde o dia 17 de julho de 2012, período excessivo e desproporcional. Apesar da decisão, Toninho Lins não poderá reassumir suas atividades, pois depende do julgamento de, pelo menos, outros nove processos.

Além deste agravo de instrumento referente à ação de improbidade, outros dois foram julgados recentemente. Um deles foi recebido pelo desembargador James Magalhães, que decidiu pelo retorno do prefeito ao cargo e pela suspensão da tramitação da ação. Outro, de responsabilidade do desembargador Pedro Augusto, manteve o afastamento do prefeito, como determinado anteriormente pela 1ª Vara Cível de Rio Largo.

Outros processos ainda tramitam entre os gabinetes do 2º grau do Judiciário. O desembargador Otávio Leão Praxedes possui demanda que ultrapassa cinco processos, advindos de várias denúncias do Ministério Público. Três processos devem ser julgados pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, e outro está pendente no gabinete do desembargador Paulo Barros Lima.

Fonte: TJAL

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