OAB/AL e Conselho Federal realizam Congresso pelos 25 anos da Constituição
O aniversário da Constituição Federal de 1988 serão lembrados nos próximos dias 06 e 07 de novembro durante o Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição Federal que será realizado no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Jaraguá. Organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o evento, que marca a promulgação da Carta Magna, é aberto ao público e trará ao Estado nomes de juristas importantes no cenário nacional.
Durante o evento serão debatidos temas como direitos políticos fundamentais e democracia representativa; constitucionalismo luso-brasileiro; processo constitucional; poder constituinte e reforma política; protagonismo judicial e direitos fundamentais contramajoritários e vontade popular.
De acordo com o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, este é o único evento realizado pelo Conselho Federal em homenagem a Carta Magna fora de Brasília. Várias Seccionais fizeram as suas homenagens, mas não em um evento com tanta importância.
“É uma honra e um privilegio muito grandes ser sede de um evento deste porte. É o reconhecimento a todos que fazem a gestão da Seccional Alagoas, pelo trabalho excelente que vem sendo feito, inclusive em âmbito nacional, pelos diversos colegas que estão ocupando cargos em comissões nacionais da instituição. É, sobretudo, uma deferência à advocacia alagoana”, afirmou Thiago Bomfim.
O presidente da OAB/AL ressaltou, ainda, que esse Congresso será importante para lembrar toda a relevância histórico, política e jurídica vivida pelo país na década de 80. “Com a Constituição Federal, o maior avanço foi reconhecer a existência de normas jurídicas que nem sempre estão expressas na Constituição e que se apresentam sob a forma de princípios. Hoje, o problema enfrentado por nossa Constituição não está na atenção dada a esse ou aquele tema, mas sim em como efetivar suas disposições”, colocou Thiago Bomfim.
Para Bomfim, a Ordem dos Advogados do Brasil tem um papel que vai além de ser uma entidade de classe. “A nossa legislação específica da OAB, nos impõe zelar pela Ordem Jurídica e pela Constituição. Além da atividade permanente de fiscalização e cobrança às autoridades competentes, fazemos a nossa parte no que se refere à minimizar as desigualdades sociais, principalmente através das atividades de nossas diversas comissões, a exemplo das de direitos humanos e direitos sociais”, completou.
EVENTO
Além do presidente da OAB/AL, o Congresso pelos 25 anos da Constituição Federal terá também entre seus palestrantes o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Carlos Ayres Britto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado e o advogado Antônio Nabor Bulhões, que irão falar sobre a importância da promulgação da Carta Magna brasileira no passado e nos dias de hoje.
Ainda seguindo com as homenagens pelo marco dos 25 anos, no dia 07 de novembro, às 19 horas, serão homenageados os senadores e alagoanos que participaram da elaboração da Assembleia Constituinte em 1987/1988.
PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia, a abertura será com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius e coordenação científica dos advogados Cláudio Pereira, Ruy Samuel Espíndola e Thiago Bomfim. Em sequência será debatido o “Direitos Políticos Fundamentais e Democracia Representativa”, tento na mesa o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, o desembargador do TRF1, Néviton Guedes e o advogado Ruy Samuel.
À tarde o Congresso retoma as atividades com palestras internacionais sobre o tema “Constitucionalismo Luso-brasileiros: Influência Mútuas”, que terá na mesa Domingo Gardia Belaunde, professor de direito Constitucional da PUC – Peru e Paulo Bonavides, jurista Luso Brasileiro.
Fechando o primeiro dia de atividades será discutido o “Processo Constitucional e Codificações: Limites e Perspectivas para o Constitucionalismo Brasileiro”, com palestra do advogado de Buenos Aires, Nestor Pedro Sagués e o advogado paulista Luiz Guilherme Arcaro.
Na quinta-feira terão palestras sobre o “Poder Constituinte e Reforma Política: Caminhos, limites e possibilidades”, com o advogado Clemerson Merlin; “A Defesa da Liberdade na Atual Ordem Constitucional”, com o advogado Fernando Fragoso; “Protagonismo Judicial: efetivação de direitos e usurpação de poderes?”, com a advogada Ana Paula Barcelos, o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim e o deputado Federal do PT do Piauí, José Nazareno.
Ainda ocorreram palestras sobre “Direitos Fundamentais Contramajoritários e vontade popular: Dilemas e Perspectivas da Democracia Constitucional no Brasil”, com os advogados Cláudio Pereira, o procurador da República do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento e o advogado Ingo Wolfgan.
Para fechar o evento em homenagem a Constituição, ocorrerá ainda a palestra do advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, sobre o “Antes, o Durante e o Depois do processo Constituinte: Razões Político-Jurídicas da Reconstitucionalização do país em 1988”.
INSCRIÇÕES:
As inscrições para o Congresso dos 25 anos da Constituição Federal estão abertas e podem ser feitas através do site www.oab.org.br. Para os advogados que tem até cinco anos de inscrição na Ordem, serão concedidos descontos de 50% em cima dos valores vigentes
