Em sessão realizada nesta segunda-feira (11), os desembargadores eleitorais integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), à unanimidade de votos, decidiram desprover o recurso interposto por José Lopes de Albuquerque e Fernando Affonso Lyra Collor de Mello, candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Atalaia nas eleições de 2012, contra a sentença do juiz eleitoral que desaprovou a prestação de contas de campanha apresentada por eles.
De acordo com o desembargador eleitoral Luciano Guimarães Matta, relator do recurso, a desaprovação das contas apresentadas se deu, basicamente, em razão de diversas inconsistências, entre elas várias doações estimáveis relativas a prestação de serviços onerosos, como advocacia, contabilidade e coordenação de campanha, a cessão de veículos sem comprovação da titularidade da propriedade do doador, doações estimáveis de serviços que não são produto da atividade econômica do doador, não abertura de conta bancária e ausência de nota fiscal relativa à despesa de R$ 24 mil junto a um posto de combustíveis.
“Se identifica, no caso dos autos, a existência de uma série de irregularidades que comprometem a confiabilidade das contas, pois impede a verificação do trânsito de valores pela Justiça Eleitoral, e a consequente aferição das fontes de financiamento e aplicação dos recursos”, explicou o desembargador eleitoral em seu voto, que foi seguido pelos demais integrantes do Pleno do TRE/AL.
A prestação de contas de campanha é um procedimento contábil que permite à Justiça Eleitoral exercer o controle e a fiscalização sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados durante o período de campanha.
