Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió, os secretários municipais de Finanças, Renata Fonseca, e Planejamento, Manoel Messias, apresentaram a prestação de contas do Executivo relativa ao cumprimento de metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2013.
O vereador Zé Márcio (PROS), presidente da Comissão de Orçamento, destacou “a satisfação em prestar contas ao povo que é o beneficiário dos serviços públicos”. Ele ainda enfatizou que foi a primeira vez que a Câmara Municipal realizou este tipo de sessão em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 9.963/10) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Os dados apresentados pelos secretários indicaram as receitas e despesas apontando qual foi a previsão de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo, como educação, saúde e moradia. Em destaque, foram apresentados os orçamentos específicos para as pastas de Educação e Saúde, sendo que nesta área o município já chegou a investir 24% ou seja, 9% acima dos 15% previstos em lei.
De acordo com o relatório quadrimestral, até o final de agosto foram arrecadados R$ 1,591 bilhão, representando 58% da previsão. Também as despesas liquidadas, R$ 1,446 bilhão, correspondem a pouco mais de 57% do total de investimentos previstos para o ano. As áreas contempladas com maior previsão de recursos são Saúde (R$ 302,7 milhões), Educação (R$ 131,4 milhões) e Saneamento (R$ 67,4 milhões).
A secretária Renata Fonseca ressaltou que é determinação do prefeito Rui Palmeira o trabalho sempre com transparência. Em considerações finais, a secretária explicou que a apresentação é um retrato da administração até o mês de agosto. "Hoje, estes números já não são mais os mesmos", acrescentou.
O presidente da CMM, Chico Filho (PP), explicou que Câmara tem um único objetivo que é “de ajudar o prefeito por um bem comum que é o bem de Maceió”. Após a sessão, a Comissão de Orçamento esteve reunida com técnicos do planejamento para discutir detalhes do Plano Plurianual, que assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que será tema de uma audiência pública no dia 2 de dezembro. Além dos vereadores Zé Márcio e Chico Filho, participaram da sessão os vereadores Heloísa Helena (PSOL), Davi Davino (PSDB), Eduardo Canuto (PV), Simone Andrade (PTB) e Silvania Barbosa (PPS).
COBRANÇA – Durante a apresentação, um grupo de integrantes do movimento da reserva técnica do concurso da Saúde cobrou a convocação imediata dos aprovados. Ao final da sessão, eles conversaram com uma comissão de vereadores que prometeu buscar informações na Prefeitura de Maceió sobre a contratação de terceirizados – que estariam ocupando vagas de carreiras que foram alvo do concurso.
