Faltando apenas um dia para o encerramento do Mutirão Carcerário, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas apresentou um saldo positivo durante os trabalhos realizados. Os vinte e um defensores públicos que participaram da ação – promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisaram 665 processos, dentre eles 204 físicos e 450 digitais.
O mutirão teve início no dia quatro de novembro e mobilizou representantes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O objetivo foi aproveitar o momento para revisão da legalidade e da manutenção de prisões provisórias, acompanhamento da execução penal, bem como ferramenta para verificar a eficácia e vigência das decisões judiciais que decretaram medidas de segurança no Estado.
“Através da Defensoria foram realizados diversos pedidos, dentre eles progressões, remições de pena, detrações, adequações da dosimetria da pena e pedidos de desinternação pela extinção da medida de segurança pelo seu total cumprimento”, explicou o coordenador da Defensoria Pública para o mutirão, João Maurício Mendonça.
O mutirão aconteceu na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) e contou com a participação dos defensores públicos Marcelo Barbosa Arantes, Lívia Teles Risso, Daniela Damasceno, Carlos Eduardo Monteiro, André Chalub, João Maurício Mendonça, Arthur César Cavalcante Loureiro, Luciana de Almeida de Melo, Fábio Passos de Abreu, Antônio Fernandes da Silva Junior, Ariane Matos de Assis, Luiz Otávio Carneiro, Ronivalda de Andrade, Evaldo Dantas Segundo, Ryldson Martins, Nicolle Januzi de Almeida Rocha, Ricardo Anízio Ferreira de Sá, Welber Queiroz Barboza, Roberta Bortolami de Carvalho, Gustavo Lopes Paes e Andresa Wanderley de Gusmão.
CASOS
Durante o Mutirão Carcerário, que apreciou processos de pessoas presas até o dia 29 de outubro deste ano, os defensores públicos se deparam com situações inusitadas. “Alguns casos de absurdos atrasos na concessão da progressão de regime não passaram desapercebidos, em que apenados teriam adquirido tal direito desde 2010 e 2011, porém, até os presentes dias, estavam encarcerados indevidamente, como o caso do senhor Gerson Benedito da Silva e José Peixoto de Melo Filho”, ressaltou João Maurício.
Segundo o defensor público, outra situação mereceu atenção. “O caso de Josefa Mariano da Silva, internada há mais de 37 anos no Centro Psiquiátrico Judiciário, sendo certo que, por seu delito, deveria apenas cumprir uma medida de segurança máxima de 30 anos. Graças à cobrança da Defensoria Pública, via ofício, ao coordenador do CNJ e ao Juiz da Vara de Execuções, o pleito da Defensoria Pública protocolado em abril foi analisado e a paciente obteve o reconhecimento da extinção de sua medida de segurança, esperando, apenas, a resposta de uma Hospital Psiquiátrico ou casa de acolhimento para que seja ela colocada em liberdade, ante o abandono familiar”, lembrou.
Caso similar, porém mais grave, também foi constatado. ‘’Da análise do processo de execução de medida de segurança de Francisco Lúcio da Silva. O paciente encontra-se internado há mais de 30 anos, contudo, pelo fato praticado, só poderia ele cumprir medida de internação por 20 anos. Sua liberdade vem sendo tolhida, indevidamente, por mais de 10 anos”, disse o coordenador, ressaltando que, neste caso, a Defensoria aguarda a resposta do Judiciário ao seu pleito.
