Magistrados envolvidos com a realização do mutirão carcerário em Alagoas apresentaram os números finais e as conclusões sobre a ação, promovida por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O juiz Reno Viana, coordenador do mutirão pelo CNJ, relatou que 2.898 processos foram reanalisados, sendo 1.272 de presos condenados e 1.626 de provisórios.
Durante um mês de trabalho, 448 pessoas foram libertadas do sistema prisional, o que representa 15% do total de processos revisados. Destes, 138 presos condenados foram colocados em liberdade devido à extinção da pena, concessão de liberdade condicional ou progressão ao regime semiaberto. Isto equivale a 11% do total de condenados.
Aos presos preventivos, em 309 casos, foi concedida liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante ou revogação de prisão preventiva, representando 21% do total de provisórios.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, ratificou a disposição do Justiça alagoana em cumprir todas as recomendações do CNJ. “Queremos um Poder Judiciário cada vez melhor e isso passa pela questão da execução penal, que determina em grande parte a imagem que a sociedade tem da Justiça”. O presidente garantiu que pendências identificadas pelo mutirão que ainda necessitem de medidas, serão resolvidas nos próximos dias.
CNJ reconhece esforços de magistrados
O juiz Reno Viana fez elogios a condução da 16ª Vara pelo juiz José Braga Neto. “A vara de execuções penais colabora para o bom andamento da situação carcerária e faz o que é possível pra evitar que as coisas piorem. O maior problema da execução penal em Alagoas é a inexistência do regime semiaberto”, declarou o juiz do CNJ.
O magistrado enfatizou a necessidade de que o Poder Executivo construa uma unidade específica para o regime semiaberto, para que os réus não sejam libertados quando ocorre a progressão. A falta de uma política efetiva de ressocialização dos presidiários e a existência de muitos presos provisórios também forram lamentadas pelo juiz.
Para Douglas de Melo Martins, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, a contribuição do TJ/AL foi fundamental para os bons resultados alcançados pelo Mutirão. O magistrado também ressaltou sua preocupação com o alto percentual de prisões cautelares. Argumentou ainda pela necessidade de que seja viabilizada a atuação de juízes titulares na 17ª Vara Criminal da Capital, em vez de substitutos, para melhorar as condições de trabalho.
“Saio daqui com convicção de que os problemas serão resolvidos, porque sei da honestidade, vontade política e liderança do presidente do Tribunal. Sua postura sempre foi de apontar caminhos para ao aperfeiçoamento da Justiça” afirmou Douglas Martins aos jornalistas e autoridades presentes.
Os coordenadores da ação pelo Misnitério Público Estadual e a Defensoria Pública, Cyro Blatter e João Maurício, respectivamente, também participaram do encerramento. A força tarefa do mutirão atuou entre os dias 04 de novembro e 06 de dezembro, com a revisão de processos e vistorias em unidades penitenciárias.
