Senado uruguaio vota nesta terça projeto de lei que regula venda e cultivo.
O Senado uruguaio vota nesta terça-feira (10) o projeto de lei que irá regular a produção e a venda de maconha, experiência inédita no mundo. Se for aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo presidente em dez dias e depois de outros 120 será implementado, informou ao G1 o Secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.
O texto – aprovado em julho pela Câmara de Deputados – foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas câmaras. "A regulamentação da lei implica poder estabelecer uma série de passos para desenvolver a institucionalidade do Instituto Nacional para a regulação e Controle de Cannabis e tudo relacionado à licença para produzir", disse Calzada.
O projeto dá ao governo o controle e a regulamentação da importação, cultivo, colheita, distribuição e comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso poderá ser feito em clubes de usuários ou nas farmácias. O limite é de 40 gramas. "Estamos regulando um mercado que já existe", disse Calzada.
Segundo o secretário, não houve reação do tráfico de drogas após o anúncio da medida. "O narcotráfico no Uruguai não é uma atividade como em outros países como o Brasil. Aqui se trata de uma atividade feita por famílias e a cartelização é embrionária. A decisão do governo aponta isso, para que organizações assim não terminem virando organizações de maior porte."
Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% são contrários à lei. Mas mesmo assim o governo resolveu levar adiante a medida, para legalizar um mercado de até 25 mil pessoas por dia que precisam "ir ao mercado negro" para fazer uso da droga. A Constituição uruguaia não pune quem consome maconha.
A experiência do governo se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e faz do Uruguai um dos pioneiros no reconhecimento de direitos.
