O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira (12) o fim do processo do mensalão para o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino. Agora, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, poderá determinar as prisões de ambos a qualquer momento.
Até agora, são 15 os presos entre os 25 condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Um está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Outros três começarão a cumprir penas alternativas neste mês.
Pedro Henry, condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entrou com embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes.
Barbosa rejeitou o recurso por entender que os infringentes não obedeciam ao requisito mínimo necessário e, com isso, determinou o trânsito em julgado, ou seja, estabeleceu que não cabe mais nenhum tipo de recurso.
Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada – é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Mesmo tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção, Henry entrou com o recurso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado na semana passada ao Supremo a prisão de Pedro Henry.
Rogério Tolentino
Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem e também questionou os crimes por meio dos infringentes. Assim como no caso de Henry, o procurador opinou pela rejeição do recurso, e agora o Supremo determinou o fim do processo para ele.
O ex-advogado de Valério pediu transferência para Minas Gerais antes mesmo de ser decretada a prisão dele. A Procuradoria opinou para que ele possa cumprir a pena em Belo Horizonte, na cidade onde mora.
Duas condenadas no mensalão já estão em Minas Gerais, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-dirigente das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos. Elas foram transferidas após parecer favorável da Procuradoria.
