Uma empresa do ramo da construção civil foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a um trabalhador por violação de normas de segurança inerentes ao meio ambiente do trabalho. A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Cavalcante, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, que reconheceu a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho, em razão do não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI). O reclamante alegou ter sofrido queda de um andaime, o que lhe teria causado danos na coluna vertebral.
Segundo o magistrado, apesar de o resultado do laudo pericial reconhecer que não houve sequelas decorrentes da queda, o acidente aconteceu, por negligência da empresa em não fornecer os EPI adequados ao trabalhador, principalmente cinto de segurança. Constatou-se, aliás, que essa prática atingia a diversos outros empregados, felizmente sem a ocorrência de um segundo acidente.
As alegações do empregado foram confirmadas pela sua testemunha, que garantiu que nem o reclamante nem os outros empregados usavam cinto de segurança nos andaimes. O laudo pericial também foi categórico, no sentido de que a empresa não comprovou a entrega de EPI ao trabalhador. O juiz destacou que o ramo da construção civil é reconhecidamente o recordista em acidentes de trabalho, sendo o Brasil um dos tristes campeões nessa matéria, segundo informes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"No caso concreto, conforme o laudo, é fato que não houve sequelas na coluna vertebral do trabalhador. Mas poderia ter havido até mesmo traumatismo craniano-encefálico, a engrossar as estatísticas trágicas do nosso país, e a sobrecarregar o Regime Geral de Previdência Social, sustentado por toda a sociedade", frisou o magistrado.
Para arbitrar o valor da condenação, o juiz considerou o capital social da empresa, que é de R$ 4,2 milhões. Em seu entendimento, o valor é suportável e, ao mesmo tempo, traz um caráter pedagógico e educativo que, de acordo com ele, toda sentença deve ter. "Essa realidade deve ser transformada, e daí a importância da Justiça do Trabalho em incentivar uma nova cultura em termos ambientais do trabalho. Há hoje uma cultura, no imaginário popular, de que as indenizações trabalhistas são pífias e irrelevantes, o que termina gerando um desserviço para o que a OIT chama de Trabalho Decente", salientou.
(Processo n º 0010019-81.2013.5.19.0058)
