O setor de transporte coletivo de Maceió não terá aumento da tarifa antes de concretizar a licitação do setor. Agora, os empresários do setor terão outra tarefa a cumprir quando solicitarem novo reajuste no valor da passagem de ônibus. A partir deste ano, a discussão sobre esse assunto terá que ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Maceió. O projeto de resolução do vereador Ricardo Barbosa (PT) altera o parágrafo 2º do artigo 100 da Lei Orgânica do Município.
Com isso, os futuros pedidos de aumento no valor da passagem contarão com debates mais amplos e públicos, devido ao funcionamento da TV Câmara. “Havia apresentado projeto idêntico em 2010 mas fui derrotado no plenário. Porém, no encerramento do ano legislativo de 2011, na sessão que aconteceu no último dia 6 de janeiro, todos os vereadores presentes aprovaram a mudança na Lei Orgânica”, declara Barbosa.
Ele confirma que seu objetivo, ao tirar as discussões do Conselho Consultivo da SMTT, a quem cabe opinar sobre os pedidos de reajuste de tarifa, é ampliar os debates com a parte mais interessada no assunto, ou seja, a sociedade. “Não estou dizendo que haja irregularidade, mas é um assunto que era discutido em gabinete e a população apenas sabia do resultado pela imprensa. A partir de agora, o tema será discutido com o povo”, acrescenta Ricardo Barbosa. O petista antecipa que irá pleitear a transmissão das reuniões nesse sentido ao vivo pela TV, através do canal legislativo da Câmara.
A mudança na Lei Orgânica foi aprovada por 18 votos e nenhum contrário, na primeira sessão de 2012 na Câmara Municipal de Maceió.
A alteração, porém, necessita de uma segunda votação, dez dias úteis após a primeira votação. Devido ao recesso de início de ano, os prazos são suspensos e só começam a correr após a retomada das atividades legislativas, a partir do dia 15 de fevereiro. Por esse motivo, a votação da matéria, em segundo turno, deve acontecer no mês de março.
