Na tarde desta terça-feira (31), o conselheiro federal Marcelo Brabo Magalhães participa de ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação acontece, a partir das 14h, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O evento em favor do CNJ pretende ser um alerta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4638 [http://migre.me/7JP6S], ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade da Resolução 135 [http://migre.me/7JP2i], aprovada pelo CNJ. O documento estabelece normas e procedimentos para punir magistrados em desvios ético-disciplinares.
De acordo com Brabo, a ADI é uma tentativa corporativa de esvaziamento das funções do Conselho. “Num regime republicano, o controle e aprimoramento da Justiça não pode estar sob uma redoma com película, imune à visão e às ações de fiscalização desejadas pela sociedade que a remunera”, conclui.
O ato, promovido pela OAB, contará ainda com a participação do presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Melo, e dos conselheiros federais Paulo Brêda e Paulo Acioli. E ainda de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, e o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos.
