O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), José Tenório Gameleira, se reuniu na tarde de segunda-feira (30), com promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, para discutir o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar problemas na prestação de serviço pela operadora de telefonia celular TIM no Estado de Alagoas.
O relatório deverá servir de base para instauração de inquérito civil público, que poderá ter como resultado o ajuizamento, pela OAB/AL e pelo MPE, de uma ação civil pública contra a empresa.
O encontro, que foi realizado no Ministério Público Estadual, contou com a participação da promotora de Justiça Denise Guimarães, que também integra a Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor; do superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, e do procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcos Guerra.
Durante a reunião, José Tenório propôs ao promotor Max Martins a instauração de inquérito civil público para investigar a qualidade do serviço prestado pela empresa telefônica. José Tenório ressaltou alguns tópicos do relatório final da CPI da TIM que denunciam a deficiência na qualidade dos serviços prestados pela operadora de telefonia que geram grandes prejuízos aos consumidores.
Max Martins se comprometeu em instaurar inquérito civil público após o recebimento de representações que serão ofertadas pela OAB e PROCON. O promotor de Justiça afirmou que diante dos fatos que serão analisados, não está descartada a proposição de uma ação civil pública.
Para servir de subsídio ao inquérito civil público, José Tenório encaminhará também ao promotor de Justiça um relatório que foi elaborado pelo Procon e entregue à OAB/AL, no qual constam reclamações contra a operadora TIM de telefonia.
CPI DA TIM – Presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB) a CPI da TIM foi criada intuito de investigar queixas de usuários contra a operadora de telefonia. A comissão contou ainda com a participação deputados Sérgio Toledo (PDT), Gilvan Barros (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT) e Dudu Hollanda (PSD), além do conselheiro seccional José Firmino de Oliveira, designado pelo presidente Omar Coêlho para representar a Ordem durante a investigação.
Em dezembro do ano passado, os deputados Ricardo Nezinho e Sérgio Toledo, relator da CPI, entregaram uma cópia do documento à OAB/AL.
